Enquanto 17 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público
Federal (MPF) por danos à Saúde do estado do Rio de Janeiro em esquema liderado
pelo empresário Mário Peixoto desde 2012, preso na Operação Favorito, um
desdobramento da Lava Jato, a Assembléia Legislativa (Alerj) trata de dar
continuidade ao processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Dois
deputados do Norte Fluminense estarão no comando da comissão especial formada
por 24 parlamentares e instalada na última quinta-feira (18) para analisar o
pedido de impeachment do chefe do Executivo. O macaense Chico Machado (PSD) e o
campista Rodrigo Bacelar (SDD serão, respectivamente, presidente e relator do
processo. Ambos foram eleitos por unanimidade. A reunião de instalação foi
presidida pelo deputado Eliomar Coelho (Psol), o mais idoso entre os que
compõem o colegiado.
Bacelar anunciou que vai pedir à Procuradoria Geral da
República (PGR), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Polícia Federal (PF)
e ao Ministério Público do Estado (MPRJ) a integra da investigação sobre
desvios na saúde revelados nas operações Favorito e Placebo. Segundo ele, o
objetivo é apresentar um parecer de forma mais técnica e isenta possível. “A
sociedade não aguenta mais denúncias de corrupção. Vamos trazer transparência”,
disse Rodrigo Bacelar.
Já Chico Machado reiterou a responsabilidade na apuração das
denúncias. “É obrigação dessa comissão dar uma resposta ao que vem acontecendo
no nosso Estado”, defendeu.
DENUNCIA – Os deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB)
são autores do pedido de afastamento do governador. Ambos acusam Witzel de
crime de responsabilidade.
O tucano fundamentou o pedido. “Primeiro, a relação do
governador com o senhor Mário Peixoto, lembrando que a primeira operação
deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal chamou-se Operação
Favorita porque Mário Peixoto era o favorito do rei. O segundo aspecto diz
respeito a Organização Social Unir, que foi requalificada pelo governador e nas
gravações há indícios que tinham interesses pecuniários envolvidos. A
terceira questão é que uma outra
empresa, também ligada à família Peixoto estava pagando honorários advocatícios
de 36 parcelas na ordem de R$ 15 mil por mês para a primeira-dama do Estado”.
Mário Peixoto é dono de empresas que celebraram diversos
contratos, como o de fornecimento de mão de obra terceirizada, com os governos
estadual – desde a gestão de Sérgio Cabral, cresceu durante o governo de Luiz
Fernando Pezão e presta serviços ao governo de Wilson Witzel – e está em
unidades do governo federal.
Segundo ainda Luiz Paulo, ainda pesa a decisão do ministro do
STJ pedindo buscas a apreensões na Operação Placebo, mostrando que havia fortes
indícios de corrupção com a participação do governador. “Então, não tenho
dúvida alguma que o pedido de impeachment está muito bem fundamentado”,
declarou. Os crimes atribuídos a Peixoto vão de lavagem de dinheiro,
pertinência a organização criminosa (orcrim) a obstrução de investigação.
PRAZO - Ao fim da reunião, o presidente do grupo leu o ofício
de citação que será enviado ao governador com a cópia da denúncia. A partir do
recebimento desse documento, o governador terá um prazo de dez sessões
ordinárias para apresentar sua defesa. Após esta etapa, a comissão terá mais
cinco sessões para apresentar um parecer sobre o caso, contados a partir do
recebimento da defesa ou do fim do prazo para apresentação da mesma. A abertura
do processo não afasta Witzel do cargo imediatamente. Isto ocorre apenas se a
denúncia for aceita pela maioria dos deputados.
A comissão é composta pelos deputados Luiz Paulo (PSDB),
Enfermeira Rejane (PC do B), Dionísio Lins (PP), Renan Ferreirinha (PSB),
Carlos Macedo (Republicanos), Márcio Canella (MDB), Val Ceasa (Patriotas),
Waldeck Carneiro (PT), João Peixoto (DC), Martha Rocha (PDT), Subtenente
Bernardo (Pros), Brazão (PL), Marcus Vinícius (PTB), Marcos Abrahão (Avante),
Léo Vieira (PSC), Alexandre Freitas (Novo), Marina Rocha (PMB), Valdecy da
Saúde (PTC), Bebeto (Podemos), Dr. Deodato (DEM), Walberth Rezende (Cidadania)
e Gustavo Schmidt (PSL).
VISITA - Na tentativa relaxar as tensões entre o Palácio
Guanabara e a Assembléia Legislativa, o governador fez uma visita ao presidente
da Alerj, André Ceciliano (PT), na sala da presidência no Palácio Tiradentes.
Witzel demonstrou visível abatimento e foi extremamente
formal em suas indagações, quase todas voltadas ao entendimento do rito
processual. O encontro durou 25 minutos e, além do vice-governador Cláudio
Castro, contou também com as presenças de sete deputados, nenhum deles
integrante da comissão do impeachment: Bruno Dauaire (PSC), Alexandre Pnoplock
(PSL), Tutuca (MDB), Jorge Felipe Neto (PSD), Rodrigo Amorim (PSL), Marcos
Muller (PHS) e Márcio Pacheco (PSC).
Mais do que a pauta, a reunião (marcada a pedido de Cláudio
Castro), simbolizou o primeiro gesto de Witzel para distender o relacionamento
do Palácio Guanabara com a Alerj, truncado desde as ameaças de dossiê do
ex-secretário Lucas Tristão. Em nenhum momento, Witzel chegou a pedir a ajuda
dos deputados. Restringiu-se a dirimir dúvidas sobre os ritos do julgamento.
CADAFALSO - Cercado por uma gigantesca avalanche de
equívocos, deslizes éticos, políticos e administrativos, o governador parece
caminhar celeremente a caminho do cadafalso. O placar da votação de abertura do
processo de impeachment (69 votos e uma abstenção) mostra que são bem remotas
as chances de Witzel permanecer à frente do governo. Sua base de apoio no Parlamento
fluminense é bastante frágil, quase inexistente.
A menos que o improvável aconteça e produza uma espetacular
reviravolta na avaliação dos deputados, os sinais emitidos neste primeiro
momento são de que Witzel perdeu apoio na Alerj, junto à opinião pública, mas
sobretudo, as condições de governabilidade.
Os advogados do governador devem disparar uma série de
questionamentos à Alerj sobre o rito do impeachment. A iniciativa faz parte da
estratégia da defesa, que deve recorrer a chicanas jurídicas para ganhar tempo.
Os advogados de defesa de Witzel, Manoel Peixinho e Ana
Basílio vão requerer por escrito esclarecimentos sobre os ritos do processo,
além de detalhes sobre seus fundamentos constitucionais.
FALTOU HABILIDADE
POLÍTICA - Em entrevista à CNN, o presidente da Assembléia Legislativa
disse que a Alerj tem ajudado muito Witzel a governar, mas o governador não
cuidou de formar uma base no parlamento. André Ceciliano (PT) afirmou que o
chefe do Executivo estava mais preocupado com 2022, ou seja, com o sonho em ser
presidente da República.
“A Assembleia Legislativa já vem ajudando muito o governador,
desde antes da posse, com medidas importantes. Aprovamos emendas
constitucionais que possibilitaram ao governo remanejar mais de R$ 1,5 bilhão
em recursos. Como fomos parceiros do governador Pezão, ao aprovar medidas que
possibilitaram a entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal. Mas tínhamos
aqui mais de 10 pedidos de impeachment, e as operações recentes aceleraram esse
processo. Achamos por bem abrir, consultei o plenário, e daremos agora amplo
direito de defesa. Esse placar aconteceu porque o governador não tratou, não
cuidou do parlamento. Preferiu dar atenção a outras questões, estava
preocupado, por exemplo, com 2022”, finalizou.
FONTE:CAMPOS 24 HS
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