A Justiça do Rio de
Janeiro, a pediddo do Ministério Público e Defensoria Pública do estado, ,
suspendeu trechos dos decretos editados pelo governador Wilson Witzel e pelo
prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de
isolamento social contra a Covid-19.
A decisão desta segunda-feira (8) é do juiz Bruno Bodart da
Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, que também definiu
que uma nova audiência para tratar do tema seja realizada na próxima
quarta-feira, às 14h. Também deverão participar da reunião os secretários de
Saúde do estado e do município.
"O risco de grave dano irreparável para a concessão da
liminar [decisão provisória] está presente, haja vista que o relaxamento
inadequado das medidas de isolamento social pode causar uma aceleração do
contágio por Covid-19 de difícil reversão, mesmo que as restrições voltem a ser
estabelecidas posteriormente", escreveu Bodart.
Em ambos os casos, o magistrado sustou os efeitos dos
decretos "até que seja apresentada a análise de impacto regulatório"
referente às medidas de isolamento para conter a disseminação do vírus.
O juiz também estabeleceu que, caso as medidas determinadas
por ele fossem descumpridas, Crivella e Witzel deverão pagar multa de R$ 50
mil.
Bodart também afirmou que "não se ignora o drama sofrido
pelos comerciantes e trabalhadores cujas atividades vêm sendo restringidas como
forma de retardar a expansão do contágio pela Covid-19". No entanto, o
magistrado ponderou que "estão em jogo vidas humanas e quase sete mil
pessoas já faleceram em todo o Rio de Janeiro" – 6.781, seggundo o último
boletim da saúde.
"É dever constitucional dos governantes equacionar
adequadamente esses valores tão caros à nossa sociedade em políticas públicas
cuidadosamente desenhadas com base em evidências. Na hipótese, observa-se, em
um juízo sumário, que esse dever foi descumprido pelos atos administrativos
estadual e municipal que relaxaram as medidas de isolamento social até então
adotadas", frisou o juiz.
Pedido de suspensão
O MPRJ e a Defensoria Pública ajuizaram a ação requerendo a
suspensão do decreto estadual autorizando a flexibilização no sábado (6).
Promotores e defensores públicos pediram que o estado apresente, em até 7 dias,
estudos técnicos sobre a medida.
Em nota, o Governo do Rio disse na ocasião que o decreto
considerou dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde, incluindo a redução do
número diário de óbitos e das internações por Síndrome Respiratória Aguda
Grave.
Caso a flexibilização fosse mantida, os autores pediam também
que ela acontecesse de forma gradual ou por regiões, e que sejam feitas
campanhas de esclarecimento para a população.
G1
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