Quem tenta baixar as edições do diário oficial da gestão de Jauldo Balthazar depara como o seguinte aviso: “Nenhum diário encontrado!”
A adesão à ata de registros de preços de um órgão público por
outro é considerada inconstitucional por
vários juristas e, segundo o Acórdão nº
1.487/2007 do Tribunal de Contas da União (TCU), “ofende princípios de Direito
Administrativo”, mas, ao que parece o prefeito da pequenina Paulo de Frontin,
cidade da região Sul do estado do Rio de Janeiro, Jauldo de Souza Balthazar
Ferreira, não sabe disto.
É o que sugere o fato de ele ter optado por não fazer
licitação para comprar 215 itens de medicamentos por R$ 2,7 milhões, preferindo
pegar carona em uma ata resultante de um processo licitatório feito pela
Secretaria Municipal de Saúde de Magé, vencido por quatro firmas diferentes. Em
ato datado de 29 de maio Jauldo homologou a escolha das empresas Fast Rio
Comércio, Sogamax Distribuidora de Produtos Farmaceuticos, Carioca Medicamentos
e M4X Comércio e Serviços Eireli, pelo
valor global de exatos R$:2.750,966,00, visando o fornecimento de “medicamentos
de componentes básicos de assistência farmacêutica”.
Sem transparência – Desde janeiro de 2017 – início da atual
gestão – representantes de empresas interessadas em fornecer produtos e
serviços ao município de Paulo de Frontin vêm reclamando da dificuldade em
obter os editais de licitação e da falta de publicidade adequada dos avisos de
abertura de processos licitatórios.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado os editais de
licitação têm de ser disponibilizados junto com seus anexos nos portais de
transparência das prefeituras e os avisos publicados em veículos de grande
circulação. No caso da Prefeitura de Paulo de Frontin nem edições do diário oficial
estão sendo disponibilizadas no site do município, que até oferece um link
(http://www.paulodefrontin.rj.gov.br/site/paginas/diario) para que se interessa
em acessar aos DOs, mas quem clica depara com a seguinte informação: “Nenhum
diário encontrado!”
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paulo
de Frontin.
FONTE:ELIZEU PIRES
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