A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, através da
Vigilância Sanitária e com o apoio da Polícia Militar realizou na tarde de
ontem, 23 de junho, fiscalização em uma parte dos setores comerciais, que estão
autorizados a funcionar, como estabelece o Decreto N° 1662.
Durante a fiscalização, empresários e funcionários foram
orientados quanto à maneira correta de se trabalhar diante das exigências
determinadas pelo Ministério da Saúde como forma preventiva na disseminação do
novo coronavírus.
A Vigilância Sanitária além de conscientizar informou que, o
descumprimento do decreto configurará no crime do artigo 268 – infringir
determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de
doença contagiosa pena – detenção de um mês a um ano e multa, além da
interdição do local e suspensão do Alvará de funcionamento.
Ascom/PMBJI
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