Com 64 votos a favor e 7 contrários, o Senado Federal aprovou
nesta terça-feira o adiamento das eleições municipais para os dias 15 de
novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). A votação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve uma abstenção. Essa prorrogação
ocorre devido ao avanço dos casos do novo coronavírus no Brasil. Especialistas
afirmam que não é seguro realizar o pleito nas datas de 6 e 25 de outubro,
previstas inicialmente. Alguns senadores tentaram incluir na proposta o fim do
voto obrigatório e a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores até
2022, mas as duas sugestões foram rejeitadas pela maioria dos senadores. Agora,
a PEC vai ser apreciada pelos deputados.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já adiantou que
não há maioria formada entre os deputados para aprovar as novas datas. Isso
porque os prefeitos têm pressionado os deputados a não mudarem os dias do
pleito, previstos inicialmente para 6 e 25 de outubro. O relator do projeto no
Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), fez um apelo para que os gestores municipais
compreendam a necessidade de alterar os dias da votação. Ele reforçou que a PEC
altera outros prazos do calendário eleitoral, como o período de registro de
candidaturas, desincompatibilização, propaganda eleitoral e prestação de
contas.
— É errado achar que adiar a eleição da forma que nós estamos
votando é ruim para quem está no mandato; pelo contrário, nós estamos
deslocando todos os prazos. Os senhores vão poder continuar trabalhando,
inaugurando suas obras, transferindo convênios, fazendo tudo normal — disse.
Caso algum município não tenha as condições sanitárias ideais
para realizar o pleito nas novas datas, o texto autoriza o plenário do TSE a
mudar os dias para a realização do pleito, desde que haja pedido do Tribunal
Regional Eleitoral. Se essa situação ocorrer em um estado, o Congresso
Nacional, após provocação do TSE e após parecer da Comissão Mista da Covid-19,
poderá editar decreto legislativo designando novas datas. Nos dois casos, a data
limite para a realização do pleito será 27 de dezembro.
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário