A gestão do prefeito José Luiz Alves Antunes, mais conhecido
em Rio Bonito com Mandiocão, fez nos últimos dois meses despesas sem licitação
que somam cerca de R$ 8 milhões, contratando, por exemplo, firma que tem como
atividade principal o comércio varejista de equipamentos e suprimentos de
informática para fornecer equipamentos medico-hospitalares, caso da BRB Alive
Comércio e Serviços, sediada em Tanguá, que ganhou um contrato no valor global
de R$ 2.192.800,00.
Entendendo que estava faltando transparência nas emergenciais
feitas em nome do enfrentamento do coronavírus, o Ministério Público – através
da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e
Municipais de Enfrentamento à Covid-19 e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva (Núcleo Itaboraí) – foi à Justiça e conseguiu decisão favorável para
que a administração municipal deixe tudo às claras.
Na decisão datada de 19 de junho o juiz Pedro Amorim Gotlib
Pilderwasser, da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, deu prazo de até dez dias
para que a Prefeitura “promova a devida digitalização, integral, de todos os
processos administrativos que tenham ensejado a celebração de contratos visando
ao combate à doença, com o lançamento dos mesmos no site da Prefeitura, com
atualização, de forma a sanar a grave ausência de transparência constatável nas
publicações do ente federativo”. O magistrado tomou a mesma decisão em relação
aos pagamentos desses contratos.
De acordo com o magistrado “os atos da administração devem
ser publicizados para possibilitar o controle de legalidade, legitimidade,
economicidade, moralidade, eficiência”. Segundo o despacho do juiz, “a omissão
no dever de transparência traz risco concreto de que contrações e aportes de
verbas sejam realizados em desacordo com as determinações legais e com o
interesse público sem que tais situações possam, de pronto, serem verificadas
pela sociedade e pelos órgãos de controle”.
De autopeças a respiradores – Pelo que está registrado no
sistema que armazena os pagamentos feitos com recursos do Fundo Municipal de
Saúde, a Ares Empreendimentos, Serviços e Locação de Equipamentos já recebeu
mais de R$ 1,1 milhão dos cofres públicos por locação de automóveis e
fornecimento de autopeças. Agora, a firma que tem como atividade econômica
principal o o “monitoramento de sistemas de segurança eletrônico”, foi
contratada sem licitação para fornecer quatro respiradores e o valor total que
aparece no extrato de contrato é de R$ 449.620,00.
Os contratos sem licitação com os valores maiores foram
feitos com as empresas ACR Soluções (R$
328.155,00), Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema (R$
334.040,30), Humanas Distribuidora (R$
149.459,00), Master Peças e Distribuição (R$ 342.050,00), Medcin Produtos
Hospitalares (R$ 750.997,00) Sogamax Distribuidora de Produtos Farmacêuticos
(R$ 415.700,00), Telemedic Distribudora de Medicamentos (um de R$ 177.980,00 e
outro de R$ 1.377.700,00), Ultrafarma Produtos Médicos (R$ 490 mil) e Welten
Comercial (R$ 228.000,00).
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio
Bonito)
FONTE:ELIZEU PIRES
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário