O baixo nível de aprendizado dos alunos, as grandes
desigualdades e a trajetória escolar irregular estão entre as questões mais
preocupantes em relação à educação pública brasileira. A constatação está no
Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação 2020,
divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep).
O levantamento do biênio 2018- 2019 do Plano Nacional de Educação
(PNE), que tem 20 metas definidas para serem alcançadas entre 2014 – 2024,
mostra que dificilmente o Brasil vai conseguir atingi-las no prazo. Na educação
infantil, por exemplo, responsável por crianças até 3 anos, a cobertura chegou,
em 2018, a apenas 36%. O maior número de crianças não atendidas – cerca de 1,5
milhão – pertencem à famílias de baixa renda.
Para essa faixa de idade, o PNE prevê a redução da
desigualdade entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos a um patamar menor
que 10 pontos percentuais. Em 2018, no entanto, a desigualdade registrada foi
bem superior a essa meta, e chegou a cerca de 25 pontos percentuais. A
expectativa quanto à melhora desse indicador não é otimista. Segundo os
pesquisadores, a tendência é de que até 2024 o Brasil não ultrapasse o índice
de 45% de cobertura até 3 anos de idade, ficando bem aquém da meta.
Já no ensino obrigatório – para a faixa etária de 4 a 5 anos
– apesar de a cobertura ter chegado a 94% em 2018, é necessário incluir cerca
de 330 mil crianças na pré-escola para se atingir a universalização.
Ensino fundamental –
Quando o recorte é feito no ensino fundamental, a boa notícia é que em
2019 98% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos estavam matriculados com
desigualdades praticamente inexistentes entre regiões e grupos sociais, diz o
levantamento.
Segundo o Inep, nesse caso, o maior desafio é a conclusão do
nono ano na idade recomendada. Somente 78% dos adolescentes aos 16 anos
chegaram a concluir essa etapa, a meta estabelece que 95% dos jovens de 16 anos
cheguem ao final do ensino fundamental de nove anos até 2024. “A análise
tendencial sugere que, no ritmo atual, essa meta não será alcançada, sendo
necessário triplicar a velocidade de melhora do indicador”, alerta o estudo.
As desigualdades regionais e sociais são apontadas como o
grande problema para a melhoria dos indicadores do ensino fundamental. O
relatório destaca que cerca de 1,9 milhão de jovens de 15 a 17 anos que
frequentam a escola ainda estão matriculados no ensino fundamental. “Isso
coloca o Brasil longe da meta do PNE de, até 2024, ter pelo menos 85% da
população de 15 a 17 anos frequentando o ensino médio. Em 2019, esse indicador
alcançou 73% dos jovens e apresentou expressivas desigualdades regionais e
sociais”, diz o relatório.
Ainda no campo da qualidade educacional, o relatório destaca
que o Brasil avançou na melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) dos anos iniciais do ensino fundamental, mas apresenta “evolução
ínfima e tendência à estagnação” em relação aos Idebs dos anos finais do ensino
fundamental e do ensino médio, respectivamente.
“A dívida histórica da educação nacional com o acesso escolar
está marcada pelo grande contingente de jovens, fora da faixa etária de
matrícula obrigatória, de 18 a 29 anos, que não possuem a educação básica
completa, ou seja, pelo menos 12 anos de escolaridade. As desigualdades de
acesso, que historicamente alijaram do direito à educação as populações do
campo, das regiões menos desenvolvidas, de cor negra e dos grupos de renda mais
baixa, são enfrentadas no PNE” , destaca do documento. Alcançar o mínimo de 12
anos de escolaridade para esses grupos e igualar a escolaridade entre negros e
não negros é a meta para 2024.
Analfabetismo – Alcançar a redução em 50% do analfabetismo
funcional e erradicar o analfabetismo absoluto até 2024 também está entre as
metas do PNE. O relatório mostra que a meta intermediária de elevar a taxa de
alfabetização para 93,5% foi praticamente alcançada em 2019, embora
significativas desigualdades regionais e sociais ainda persistam. A meta de
erradicação do analfabetismo adulto até 2024 está 6,6 pontos percentuais de ser
alcançada, enquanto o analfabetismo funcional, embora em queda, ainda dista 5
pontos percentuais da meta.
“É fato que o Brasil ainda não alcançou uma articulação
robusta em torno de um regime de colaboração entre União, estados e respectivos
municípios, por meio de ações coordenadas e integradas dos poderes públicos
dessas diferentes esferas federativas, que conduzam a esforços compartilhados
para assegurar o acesso, a permanência, de forma integral e universal, e a
efetividade dos sistemas educacionais. É um processo em curso. Porém,
reconhecidamente, há uma convergência de atores em torno do PNE, que lhe
confere sustentabilidade, continuidade e reconhecimento da imprescindibilidade
do alcance das metas e da implementação de suas estratégias”, constata o
relatório.
Fonte: Agência Brasil
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