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23/08/2020

AUMENTO DE CASOS DE COVID EM CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ FAZ PREFEITURA ENDURECER REGRAS


Buscando alternativas para evitar retroagir às fases mais severas do Plano de Retomada das Atividades Sociais e Econômicas, a Prefeitura de Campos, através do Gabinete de Crise para Enfrentamento da Covid-19, elaborou um pacote de medidas com o objetivo de intensificar o isolamento no município. Isso foi necessário uma vez que, ainda que o Poder Público venha fazendo sua parte, uma parcela da população ainda está se descuidando no que é necessário para a proteção de suas próprias vidas diante da pandemia de coronavírus.  As medidas estarão detalhadas em edição suplementar do Diário Oficial, a ser publicado na tarde desta quinta-feira (20).

Dentre elas, está o projeto de lei com previsão de multa no valor de 180 reais para qualquer descumprimento das medidas do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara. Para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas pode ser aplicada multa no valor de 2 UFICAS e 10 UFICAS para caso de reincidência, podendo ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento com fechamento imediato.

Diante do grande número de denúncias de eventos com aglomeração de pessoas e o visível descumprimento de normas por parte da população, as novas medidas entram em vigor a partir desta quinta-feira, de maneira imediata e irão valer, independente do nível estabelecido para as próximas semanas do Plano de Retomada Econômica.

Além disso, para coibir aglomerações em conhecidos locais de lazer do município, aos finais de semana, serão instaladas barreiras sanitárias em Lagoa de Cima e Farol de São Thomé. Além disso, há planejamento para aumento das equipes de fiscalização que vem sendo realizada por agentes de Segurança Pública, Guarda Civil Municipal e da Postura em todo o município.

PRINCIPAIS MEDIDAS:

- Projeto de Lei prevendo multa em caso de descumprimento de qualquer  dasmedidas do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara.

- Multa e suspensão do alvará de funcionamento, com fechamento imediato, para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas;

- Proibição takeaway depois das 23h;

- Proibição de comércio e consumo de bebida em vias públicas após 23h;

- Aumento das equipes de fiscalização em todo o município;

- Instalação de Barreira Sanitária nos acessos a Lagoa de Cima e Farol de São Thomé nos finais de semana.

FONTE:EXPRESSO CAMPISTA 

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