Buscando alternativas para evitar retroagir às fases mais
severas do Plano de Retomada das Atividades Sociais e Econômicas, a Prefeitura
de Campos, através do Gabinete de Crise para Enfrentamento da Covid-19,
elaborou um pacote de medidas com o objetivo de intensificar o isolamento no
município. Isso foi necessário uma vez que, ainda que o Poder Público venha
fazendo sua parte, uma parcela da população ainda está se descuidando no que é
necessário para a proteção de suas próprias vidas diante da pandemia de
coronavírus. As medidas estarão
detalhadas em edição suplementar do Diário Oficial, a ser publicado na tarde
desta quinta-feira (20).
Dentre elas, está o projeto de lei com previsão de multa no
valor de 180 reais para qualquer descumprimento das medidas do Plano de
Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de
máscara. Para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas pode
ser aplicada multa no valor de 2 UFICAS e 10 UFICAS para caso de reincidência,
podendo ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento com fechamento imediato.
Diante do grande número de denúncias de eventos com
aglomeração de pessoas e o visível descumprimento de normas por parte da
população, as novas medidas entram em vigor a partir desta quinta-feira, de
maneira imediata e irão valer, independente do nível estabelecido para as
próximas semanas do Plano de Retomada Econômica.
Além disso, para coibir aglomerações em conhecidos locais de
lazer do município, aos finais de semana, serão instaladas barreiras sanitárias
em Lagoa de Cima e Farol de São Thomé. Além disso, há planejamento para aumento
das equipes de fiscalização que vem sendo realizada por agentes de Segurança
Pública, Guarda Civil Municipal e da Postura em todo o município.
PRINCIPAIS MEDIDAS:
- Projeto de Lei prevendo multa em caso de descumprimento de
qualquer dasmedidas do Plano de
Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de
máscara.
- Multa e suspensão do alvará de funcionamento, com
fechamento imediato, para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das
normas;
- Proibição takeaway depois das 23h;
- Proibição de comércio e consumo de bebida em vias públicas
após 23h;
- Aumento das equipes de fiscalização em todo o município;
- Instalação de Barreira Sanitária nos acessos a Lagoa de
Cima e Farol de São Thomé nos finais de semana.
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