Corte encontrou irregularidades em edital de concessão de
estacionamento na cidade
Ainda não será dessa vez que as ruas de Três Rios, município
do interior do estado do Rio de Janeiro, vão ser usadas como estacionamento
pela iniciativa privada. O Tribunal de Contas do Estado determinou à Prefeitura
a anulação do edital de concessão do serviço, com valor estimado em R$ 24,5
milhões. A empresa que vencesse a concorrência poderia operar nas vias públicas
durante dez anos, com o contrato podendo ser renovado por igual período.
A licitação foi anunciada em novembro de 2019, mas foi
suspensa pelo TCE por meio de tutela provisória concedida. Esta semana o
processo relatado pelo conselheiro Rodrigo do Nascimento foi submetido ao
plenário e a decisão é no sentido de que a administração municipal “providencie
a estruturação do projeto de concessão por agentes devidamente capacitados em
modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira de concessões para futuros
certames”.
FONTE:ELIZEU PIRES
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