A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar à
Corregedoria da Casa o pedido de representação feito pelo deputado Léo Motta
(PSL-MG) contra a deputada Flordelis (PSD-RJ). Ela é acusada pelo Ministério
Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor
Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói. A parlamentar diz que é
inocente.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que
o direito de defesa de Flordelis será respeitado, mas que a análise do caso
será rápida.
“Tivemos um caso em que a Câmara não cumpriu o prazo de
defesa de um parlamentar, e o STF [Supremo Tribunal Federal] derrubou a decisão
para dar o prazo. O direito de defesa precisa ser respeitado, mesmo sendo um
caso grave e constrangedor. Vamos abrir o prazo. O que precisamos é, na parte
que cabe tanto ao corregedor quanto ao conselho, que seja o mais célere
possível. Mas o prazo dela será respeitado”, afirmou Maia.
A decisão pelo encaminhamento foi tomada em reunião realizada
pela Mesa Diretora nesta terça-feira (1º). Ao mesmo tempo, os integrantes da
Mesa decidiram apoiar o funcionamento remoto do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, no mesmo sistema que vem sendo utilizado para as votações do
Plenário, para dar prosseguimento ao caso, se necessário. O Plenário precisará
aprovar um projeto de resolução.
Pelas regras da Câmara, a Corregedoria faz a análise prévia
da acusação, e a Mesa, se julgar procedente, remete o caso para o Conselho de
Ética para abertura de processo contra a deputada.
“A Mesa da Câmara dos Deputados deliberou, na questão da
deputada Flordelis, a partir dos documentos trazidos à Câmara pelo advogado
dela, encaminhar à Corregedoria da Câmara esses documentos, pedindo um parecer.
Parecer esse que será submetido à Mesa Diretora o mais breve possível, tentando
fazer esse processo com grande agilidade”, explicou o 2º secretário da Câmara,
deputado Mário Heringer (PDT-MG), que participou da reunião.
O corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA),
prometeu agilidade na análise do caso. “Nós vamos notificar a deputada. Depois
de ela receber a notificação, ela terá cinco dias úteis para apresentar uma
defesa por escrito. Ao recebermos essa defesa, aí sim, começará o processo de
apuração de tudo aquilo que foi investigado. Nós teremos acesso aos autos do
Ministério Público do Rio de Janeiro e um prazo de até 45 dias [para apresentar
um parecer à Mesa Diretora]”, detalhou Bengtson. “Já conseguimos de alguma
maneira nos reunir com os advogados da Corregedoria, e eles vão dar atenção
total a esse processo.”
Bengtson destacou, por outro lado, que Flordelis terá direito
a ampla defesa em todos os órgãos da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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