Medida provisória já foi publicada no Diário Oficial da União
O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de
empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno
porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas).
A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi
publicada ontem (24) no Diário Oficial da União. .
O programa foi aprovado em julho no Congresso e sancionado
mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro
e tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados
pela pandemia de covid-19.
O Peac-Maquinhas usará como garantia os valores a receber de
vendas feitas por meios das máquinas de cartões. A instituição financeira vai
considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período
da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa
empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.
De acordo com o texto da MP, os recursos serão liberados a
partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de
títulos da dívida pública) e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.
(Com a Agência Brasil)
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