Decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil para escolas e universidades que descumprirem a determinação
Rio - A 23ª Vara da Justiça do Trabalho concedeu uma liminar,
nesta quinta-feira, proibindo a volta às aulas nas escolas e faculdades
particulares do Rio até que exista uma vacina ou algum tipo de comprovação de
que a reabertura dos espaços de ensino é segura para alunos e professores. A
decisão atende à ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Professores do
Município do Rio de Janeiro, Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica
do Município e Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de
Ensino Superior do Estado.
A decisão assinada pelo juiz Elísio Correa de Moraes Neto
também estabelece multa diária de R$ 10 mil para escolas e universidades que
descumprirem a determinação.
Segundo o magistrado, ainda é considerável o índice o índice
de contaminações de coronavírus e não houve mudança substancial no quadro de
risco à vida que provocou medidas restritivas no Estado.
"Vale salientar que o retorno às aulas representa
significativa aglomeração de pessoas em um mesmo ambiente fechado e transporte
público, quando em comparação a outras atividades em que já ocorreu o retorno,
ainda que com restrições, destacando-se ainda, que se trata do envolvimento, em
grande parte, de crianças, que nem sempre estarão aptas para adaptação aos
critérios sanitários", destacou Moraes Neto.
Fonte:O Dia
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