José Luiz Santos (Solidariedade) está sendo processado pelo
Ministério Público por ter usado a verba para distribuir ovos de páscoa
A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de R$ 17 mil do
prefeito de São Carlos do Ivaí, no noroeste do Paraná, no âmbito de uma ação
por improbidade administrativa. José Luiz Santos (Solidariedade) está sendo
processado pelo Ministério Público do Estado por supostamente ter usado
repasses do governo federal destinados à Educação para promover a distribuição
de ovos de Páscoa durante a pandemia de covid-19.
De acordo com a ação, servidores e estagiários da prefeitura
receberam mais de mil ovos produzidos com verbas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que serve para financiar as
escolas públicas do País.
"O gestor municipal ainda promoveu a entrega pessoal dos
ovos de chocolate a inúmeras pessoas, registrando fotos do evento,
posteriormente utilizadas para promoção pessoal nos meios de comunicação
oficial do Município", sustenta o MP-PR.
Ilícito eleitoral
Para os promotores, além do mau uso do dinheiro público, a
distribuição em ano de eleições municipais caracteriza ilícito eleitoral. Caso
a representação do Ministério Público seja julgada procedente, o prefeito pode
ser multado e ter o registro cassado para a próxima disputa.
"Tratando-se de distribuição gratuita de bens custeados
pelo Poder Público municipal em ano eleitoral, com a promoção pessoal do agente
público e a utilização indevida dos meios de comunicação oficial da
municipalidade, as condutas do chefe do Executivo municipal também configuraram
ilícito eleitoral", alega o Ministério Público.
Os promotores também argumentam na ação que, ao promover a
entrega pessoal dos ovos de chocolate durante dois dias, sem a utilização de
equipamento individual de proteção, o prefeito violou o decreto municipal
editado por ele próprio para garantir o isolamento social. O dispositivo
proibia eventos, reuniões e concentração de pessoal, de qualquer natureza, nos
limites do município, como estratégia de enfrentamento da pandemia de
coronavírus.
Defesa
A reportagem entrou em contato com a prefeitura, que informou
que não vai se manifestar.
FONTE: ESTADÃO
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