Governo federal incluiu unidades básicas do SUS em plano de concessões e diz buscar 'modelos de negócios'
Foto: Marcello Casal Jr
O governo federal publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27) um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatizações para unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O decreto inclui a 'porta de entrada' do SUS , as unidades
básicas de saúde, na mira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da
Presidência da República, um programa de concessões e privatizações do governo.
Na prática, o decreto que abre caminho para a privatização do
SUS prevê estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a
construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde". De
acordo com o programa de concessões e privatizações do governo, o objetivo
central é "encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades
básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país".
Hoje, o Brasil tem 44 mil unidades básicas de saúde , e não
há uma estimativa de quantas nem quais podem ser incluídas no plano de
concessões.
Após a publicação do decreto, o Conselho Nacional de Saúde
criticou a decisão do governo e, por meio de nota, chamou a medida de
arbitrária e disse que ela tem como objetivo privatizar as unidades básicas de
saúde brasileiras e, diretamente, enfraquecer o SUS.
Fonte: IG
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