O próximo passo será uma consulta do ministro Fux à relatora da ação, ministra Cármen Lúcia
O governador em exercício Cláudio Castro, se reuniu, nesta
terça-feira (27/10), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Luiz Fux, para solicitar o adiamento do julgamento sobre a
constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos Royalties do
petróleo.
Castro solicitou, então, que o STF dê continuidade ao trabalho
de mediação entre os estados produtores e os não produtores de petróleo. O
próximo passo será uma consulta do ministro Fux à relatora da ação, ministra
Cármen Lúcia.
- No ano passado, o ministro Dias Toffoli começou um trabalho
de conciliação entre os estados. Por causa da pandemia, esse diálogo acabou não
tendo continuidade. Pedimos que o processo seja levado à Câmara de Conciliação
do Supremo. A expectativa é que se construa um caminho natural, mas a decisão é
exclusiva do presidente e da relatora - afirmou Cláudio Castro.
O Governo Fluminense, alinhado com a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lidera uma ampla mobilização das forças
políticas e econômicas. A ação sugere que o STF adie a votação da Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI 4.917), que questiona as novas regras para a
redistribuição dos Royalties do petróleo entre estados e municípios.
Caso a ADI 4.917 seja aprovada, a nova regra pode representar
perdas de aproximadamente R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, o equivalente
a Receita Corrente Líquida anual do Estado. A lei que está suspensa por força
de liminar determina que os recursos compensatórios sejam repartidos também com
estados e municípios sem produção em seu território.
Além de Castro, a comitiva fluminense no STF contou com o
presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, e o procurador-geral do Estado,
Bruno Dubeux.
Expresso campista
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