Empresa selecionada para administrar projeto na Zona de Processamento de Exportação terá que investir R$ 76 milhões. Será a segunda ZPE no país.
O governo do Estado do Rio de Janeiro lançou ontem,
quinta-feira (29), um edital para selecionar a empresa que vai implantar e
administrar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, em São
João da Barra.
Com um regime de isenção de tributos federais e redução de
impostos estaduais, a expectativa é que o empreendimento comece a funcionar em
2023.
Segundo o secretário de Desenvolvimento, Marcelo Lopes, o
maior ganho do governo com a implantação da ZPE é o desenvolvimento do interior
do estado. Isso vai diminuir
desigualdades econômicas regionais e possibilitar o aumento da receita
tributária dos municípios.
- A ZPE é um vetor de desenvolvimento voltado para reduzir
desequilíbrios regionais, dentro de um plano do governo de valorizar o estado
como um todo - afirmou.
Lopes acredita que a região reúne as condições para o sucesso do projeto. Além da localização
estratégica, abriga o Complexo do Açu, que integra polos de petróleo, gás,
indústria naval e petroquímica.
No local, está sendo desenvolvido o projeto de usinas
termelétricas a Gás Natural Açu (GNA),
joint-venture formada pela Prumo Logística, BP e Siemens com potencial para gerar 1,3 gigawatt.
A vencedora do processo terá que comprar o terreno de cerca
de dois quilômetros quadrados da Companhia de Desenvolvimento Industrial do
Estado do Rio de Janeiro (Codin), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, por aproximadamente R$ 10 milhões, investir R$ 40 milhões em
infraestrutura, além de depositar R$ 26 milhões para o estado, a título de
outorga, num total de R$ 76 milhões.
Parte do investimento,
no entanto, será realizada ao longo de quatro anos, sendo R$ 10 milhões a cada
ano.
De acordo com o presidente da Codin, Fábio Galvão, a
licitação é internacional e a ZPE Porto
do Açu será a segunda do país, mas a primeira totalmente gerida por uma empresa
privada. O primeiro projeto fica em Pecém, no Ceará.
Galvão acredita que o sucesso desse empreendimento pode abrir
caminho para que sejam autorizadas duas outras ZPEs no estado: Macaé e Itaguaí.
- Ambas têm portos em desenvolvimento - diz.
Marcelo Lopes lembra que a vencedora da licitação vai
implantar e administrar a ZPE e não necessariamente produzir. A outorga será de
20 anos com possibilidade de renovação.
- Os investidores é que vão verificar as potencialidades e
analisá-las - diz ele, destacando que já há conversas com potenciais
interessados.
Como participar da licitação
Para participar da licitação, as empresas precisam comprovar
capacidade financeira para cobrir os custos do projeto, além do depósito de
garantias contratuais. A Codin conduzirá o projeto de implantação, a
fiscalização do contrato e a análise dos requerimentos de indústrias que
queiram se instalar na ZPE do Açu.
O edital foi elaborado em parceria entre a Codin e as
secretarias de Desenvolvimento Econômico e Casa Civil.
- A receita operacional líquida da ZPE Ceará é de R$ 26
milhões em média, anualmente. Esse é o nosso parâmetro para a oferta mínima na
seleção pública. Como o nosso edital é de 20 anos, estabelecemos um valor fixo
de outorga, que é de 5% sobre o total de R$ 520 milhões. Mas definimos também
um valor variável, que servirá para dar atualidade à contrapartida, de 5% da
receita operacional líquida. Todos esses critérios foram estabelecidos a partir
de estudos econômicos - explica Galvão.
As empresas intessadas têm até 30 dias úteis a partir do
lançamento do edital, para entrega de proposta. Depois disso, uma comissão
formada por 11 membros abre os envelopes durante uma sessão pública.
A expectativa do governo é que até o fim de dezembro a
vencedora da licitação seja anunciada em definitivo.
O que são ZPEs
Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre
comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção
voltada à exportação.
As empresas que se instalam em ZPEs têm acesso a tratamentos
tributários, cambiais e administrativos específicos definidos pelo Conselho
Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). Além de precisarem
destinar ao menos 80% de sua produção para o mercado externo. *Jornal O Globo
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário