O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP-1006/2020). É aquela medida que fala sobre os empréstimos consignados na pandemia do novo coronavírus. Com a mudança, a taxa para a cobrança do banco passa de 35% para 40%.
O empréstimo consignado é aquele que se paga através de descontos mensais no salário do beneficiário. Ou seja, o trabalhador não vai precisar realizar o pagamento porque o desconto já acontece automaticamente.
Até agora, esse desconto tem 35% de taxa. Ou seja, o banco só pode tirar até 35% do salário do trabalhador mensalmente. Com essa nova medida, essa taxa pode passar a ser de 40% mensais. Dessa forma, seria uma mudança significativa.
Mas isso não valeria para todo mundo. Essa regra vale apenas para aposentados e pensionistas do INSS. E também teria um limite de tempo. Seria até o próximo dia 31 de dezembro. Ou seja, o dia do fim do período de calamidade pública da Câmara Federal.
Seja como for, a MP precisa passar por uma aprovação. Mas isso vai acontecer de uma maneira diferente. É que por causa da pandemia do novo coronavírus, essa proposta não vai precisar passar por um debate nas comissões antes da votação no Plenário.
Ou seja, o projeto pode passar por votação direta. Isso permite uma maior velocidade em uma possível execução. Vale lembrar que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou essas mudanças nas votações até o final deste ano.
Além do consignado
Essa foi só uma entre várias mudanças que estão acontecendo dentro do período de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Pelo menos até o próximo dia 31 de dezembro, muita coisa vai seguir uma pauta atípica.
FOLHA DE ITALVA
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