O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira
(13/10), a lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e aumenta o
limite de pontos para a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a
também a validade do documento. Ele ainda prometeu que o governo federal deve
enviar em 2021 outro projeto para mudar a legislação de trânsito, uma vez que o
Congresso alterou o texto original enviado pelo Executivo.
“Não era aquilo que queríamos, mas houve algum avanço e com
toda certeza no ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando
corrigir mais alguma coisa”, disse, em transmissão nas redes sociais junto com
o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Segundo Bolsonaro, um dos pontos que deverá constar em um
novo projeto no ano que vem é o exame de saúde e aptidão por qualquer médico, o
que hoje ocorre em clínicas específicas.
– Queremos que a inspeção de saúde, que não foi aceita pela
Câmara agora, fosse feita por qualquer médico – disse.
Segundo o presidente, a ideia é “acabar com o monopólio das
clínicas” e diminuir os custos para o cidadão.
A nova lei prevê uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12
meses, para a perda da CNH, conforme a ocorrência de infrações gravíssimas ou
não. Pelas regras atuais, a CNH já é suspensa quando o condutor atinge os 20
pontos, independentemente de haver infrações gravíssimas.
Com a mudança, o motorista terá a carteira suspensa com 20
pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se
tiver uma infração gravíssima; ou com 40 pontos se não tiver cometido infração
gravíssima nos 12 meses anteriores.
Especialistas criticaram a mudança, sob o argumento de que
pode haver aumento de acidentes de trânsito. Para Bolsonaro, a medida não vai
aumentar a violência nas ruas e estradas.
Segundo o presidente, o aumento da pontuação máxima vai
beneficiar motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas
de aplicativo.
– Estamos dando uma chance maior para elemento que cometeu
uma infração de trânsito continuar com a sua carteira. Tirar a carteira de
habilitação dessas pessoas é tirar o ganha-pão deles – ressaltou.
O novo texto também aumenta a validade da carteira de motorista
de 5 para 10 anos para motoristas com até 49 anos. A nova norma será publicada
no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 14, mas, segundo o presidente e
o ministro, só passará a valer daqui 180 dias.
– Até lá pessoal, se vencer os cinco anos de habilitação,
você vai ter de tirar outra carteira, tá certo? Então, esse prazo existe para
que todo mundo tome consciência para não cometer infrações, tá certo? Esse é o
objetivo desses 180 dias – comentou Bolsonaro.
Durante a conversa, o mandatário destacou que o objetivo das
mudanças no CTB propostas pelo governo é o de “facilitar a vida do motorista”.
Sem dar detalhes, o presidente comentou ainda que vetou artigo sobre a
regulamentação dos corredores de motos.
“Não era proposta nossa, queriam e está no projeto e vetamos,
(trecho) permitindo que o motociclista apenas pudesse ultrapassar em filas de
carros parados ou com baixa velocidade (…) Continua valendo uma velocidade
maior, o ciclista poder seguir destino“, apontou.
O presidente justificou que motociclista “cuida da (própria)
vida”. Bolsonaro não deu detalhes sobre outros vetos ao texto. (Fonte: Estadão)
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