O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisa nesta terça-feira (15/12) o projeto de lei 3.351/2020, dos deputados Jair Bittencourt (PP), André Ceciliano (PT) e Sérgio Fernandes (PDT), de aprimoramento da Lei estadual 8526/3018, referente à frota de transporte escolar.
O projeto atualiza a legislação para estabelecer o controle e
a substituição da frota destinada ao transporte escolar na rede estadual de
ensino, em acordo com a lei, além de instituir que o transportador escolar
deverá obrigatoriamente possuir o certificado de registro e licenciamento do
veículo – CRLV, emitido pelo Detran-RJ, classificado na categoria de
transportador escolar.
O projeto de lei também determina que a unidade de ensino
deverá “adesivar”, em local visível, os veículos, informando a comprovação da
verificação anual.
“Manter o controle da frota do transporte escolar é
primordial para garantir a segurança e o conforto dos estudantes no trajeto até
a escola e no retorno para a casa. Nossa proposta também atende aos motoristas
que atuam dentro da lei, respeitando e cumprindo as exigências”, justifica o
deputado Jair Bittencourt.
“Os pais terão mais tranquilidade para trabalhar sabendo que
o filho será transportado em veículos revisados e autorizados a circular”,
completa Sérgio Fernandes, também autor do projeto 3.351/2020.
Rádio Itaperuna 96,9 FM – Por Juliana Oliveira/Ascom
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário