Na última sessão plenária do ano, a Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 3.351/2020, dos deputados Jair
Bittencourt (PP), André Ceciliano (PT) e Sérgio Fernandes (PDT), de
aprimoramento da Lei estadual 8526/3018, referente à frota de transporte
escolar da rede pública de ensino. Agora, o governador em exercício, Cláudio
Castro (PSC), tem até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
O projeto estabelece o controle e a substituição da frota
destinada ao transporte escolar na rede estadual de ensino, além de instituir
que o transportador escolar deverá obrigatoriamente possuir o certificado de
registro e licenciamento do veículo – CRLV, emitido pelo Detran-RJ,
classificado na categoria de transportador escolar.
A nova norma também retira a obrigatoriedade de renovação de
ônibus e micro-ônibus a cada 12 anos. A proposta determina ainda que a unidade
de ensino deverá “adesivar”, em local visível, os veículos, informando a
comprovação da verificação anual.
O prazo para adequação às mudanças é até 31 de dezembro de
2021. “Confiamos na sensibilidade do governador para sancionar a lei, será
benéfica para os profissionais do transporte e os pais que confiam no serviço.
Mais segurança para todos”, afirma o deputado Jair Bittencourt.
“Tenho certeza que o governo vai sancionar e transformar este
projeto em lei porque é de extrema importância que os estudantes possam ir para
as escolas em veículos seguros e confortáveis. Garantir esse transporte até
pode contribuir para diminuir a evasão escolar”, afirma Sérgio Fernandes, um
dos autores do projeto 3.351/2020.
Rádio Itaperuna 96,9 FM Por Juliana Oliveira / Ascom
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