Por unanimidade de votos, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo Municipal que aumenta o limite de suplementação para 30% do total das despesas fixadas para 2020
Em sessão extraordinária, realizada no dia 28 de
dezembro, a Câmara de Vereadores de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, aprovou
em segunda discussão, por unanimidade, o pedido de suplementação do prefeito
Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, Dr. Vinicius, de mais 10% para o exercício
de 2020, o que alcança um total de cerca de R$ 37 milhões aprovados para serem
usados ainda nestes três dias restantes do atual mandato. Estiveram presentes
na sessão os vereadores: Sinei Torresmo; presidente da Casa Legislativa; Jaime
Ferreira, vice-presidente; Amanda da Aidê; Felipe da Silva; Glauber Bastos;
Paulo Cesar Contador; Marquinhos de Retiro; Roninho e Wellington do Frango.
Limite de suplementação sobe de 20% para 30% - Em 2019, como
votação realizada normalmente para o ano seguinte, foi aprovado pela Câmara
Municipal durante a gestão do interino, Paulo Rogério Bandole Boechat, o
Rogerinho - que assumiu após afastamento judicial de Dr. Vinicius - a
suplementação para 2020 sendo de 20%.
Gastos estimados da prefeitura em 2020 - Neste ano teriam
sido usados pelo governo municipal os seguintes valores:
R$ 370 milhões;
R$ 74 milhões (20% aprovado anteriormente);
R$ 18 milhões (decreto extraordinário feito por conta da
Covid-19)
OBS: Estando à disposição com a aprovação deste dia 28 de
dezembro:
+R$ 37 milhões
Vereadores ausentes na votação - Não participaram da sessão
extraordinária das votações os vereadores: Cazalito; Nel Medeiros; Nandi e
Moreira.
Pronunciamento de vereadores durante votação
Marquinhos de Retiro pontuou que a votação se refere a
permissão de mais 10% para o prefeito concluir o pagamento de diversos
funcionários e diversas secretarias para finalizar o ano e “honrar os
pagamentos dos colaboradores pendentes”. O vereador reeleito conta que “Voto
com a consciência tranquila. Já foram votados em outros governos passados 30%.
Técnicos concursados já provaram que com menos não é possível administrar o
município. Estamos votando a liberação do orçamento para que seja feito o
pagamento necessário aos funcionários. Solicito o extrato bancário do que sobrar
diante desta votação de cada secretaria.”
Amanda da Aidê destacou que não está dando cheque em branco
ao governo. “Votamos sempre em um orçamento de 30% e em um ano atípico como o
que estamos com pandemia e três enchentes e coisas tiveram que entrar no eixo e
foi necessário haver remanejamentos dentro das secretarias. O orçamento que não
se diz dinheiro é execução financeira pública. Não significa que serão usados
os R$ 37 milhões. Precisa executar o pagamento da saúde, da educação,
assistência social e deixar o que já está programado para o próximo prefeito
dar continuidade. Peço também a previsão do que for deixado.”
Jaime Ferreira enfatizou que “Até o final de dezembro precisa
pagar ainda diversos trabalhadores. O povo precisa entender que não podemos
discriminar nem retroagir a lei para prejudicar ninguém. Os nossos prefeitos
antigos foram bons, mas nunca deixaram de usar os 30%. Todos prefeitos que
passaram gozaram do privilégio de ter 30% do orçamento para administrar a
cidade com mais facilidade. Se o atual prefeito tem mais 10% para somar aos 20%
já aprovado na era do interino e isto é necessário eu sou a favor. Muita gente
não entende o que quer dizer cheque em branco. Podíamos negar, o prefeito teria
que mandar umas 15 matérias para a Câmara aprovar, para pagar saúde,
empreiteiros, não tem prazo para isso, em vez de enviar individualmente ele tem
a obrigação de cumprir e enviar de uma só vez. Se sobrar nos cofres da
prefeitura será para o novo governo trabalhar. Que se cumpra os compromissos e se
diga o que sobrar.”
Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal destaca ou que
as sessões extraordinárias não custam valores extras ao legislativo. “Esclareço
à população que todas as reuniões extraordinárias não pagam nada a mais aos
vereadores. Por lei nenhum vereador tem direito ao 13 nem extra por estas
sessões.“, pontua Sinei Torresmo.
Fonte:O Dia
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