A ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (foto), vai ter de
dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre
irregularidades no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, o
PreviCampos. Uma auditoria da Corte de Contas constatou enormes prejuízos
causados ao fundo de aposentadoria por uma gestão desastrosa, um rombo e tanto
causado por aplicações esquisitas no mercado financeiro: R$ 312,5 milhões,
resultado negativo de investimentos no total de R$ 512 milhões.
Notificação nesse sentido foi expedida pelo TCE-RJ para ela e
mais nove pessoas. Rosinha vai foi notificada por três irregularidades, entre
elas utilização irregular de recursos previdenciários para pagamento de parcela
de benefício previdenciário não previsto no Regime Geral de Previdência Social
(RGPS); pagamento de despesas com
benefícios de segurados vinculados ao fundo financeiro e a nomeação de
responsáveis pela gestão financeira do PreviCampos “destituídos da qualificação
exigida para a função”.
Além dela foram notificados André Luiz Gomes de
Oliveira, Nelson Afonso de Souza
Oliveira, Leandro Martins, Jorge Willian Pereira Cabral, Marcelo Freitas Neto,
Wilson Tadeu Rangel Campinho, Sergio de Azevedo Almeida, Mario dos Santos Gomes
e Marise da Silva Soares, ex-diretores, ex-presidentes e membros do conselho.
Aplicações arriscadas – Conforme o elizeupires.com revelou na
matéria Auditoria do Tribunal de Contas confirma rombo de R$ 312,5 milhões na
previdência dos servidores de Campos, o Tribunal de Contas constatou que a previdência municipal sofreu perdas de R$
312,5 milhões. O TCE-RJ apurou que, entre agosto e dezembro de 2016, foram
investidos no mercado financeiro R$ 512 milhões do fundo de aposentadoria do
funcionalismo municipal. Nesse período o PreviCampos tinha como presidente
Nelson Afonso de Souza Oliveira. Com ele atuava ainda e Jorge Willian Pereira
Cabral, que era secretário municipal de Infraestrutura e presidente do Conselho
Deliberativo. Eles, segundo foi apurado, autorizaram aplicações sem levar em conta as regras
previdenciárias e as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Na época o órgão era assessorado pela empresa de consultoria Crédito & Mercado Consultoria
Empresarial, e foi com assessoria dela que foram escolhidos os fundos para aplicação
do dinheiro dos servidores. De acordo com o TCE, as análises da Crédito &
Mercado embasaram a escolha dos fundos, “cujas cotas de liquidez eram baixas ou
nulas, contribuindo para a dilapidação do patrimônio dos servidores públicos de
Campos dos Goytacazes”.
“O relatório de auditoria evidencia que as aplicações
financeiras realizadas pelo PreviCampos tomaram como base estudos e projeções
fictícios e tecnicamente insustentáveis. Tal fato resultou em investimento de
recursos previdenciários em fundos inabilitados para tal finalidade. E isto
concorreu para o resultado lesivo preliminarmente apurado”, disse o conselheiro
Rodrigo do Nascimento, relator do processo.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na
matéria.
Fonte: Elizeu
Pires.com
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