Em recomendação ao prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb
(foto), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), aponta
para exoneração de quatro secretários municipais, que, segundo o Ministério
Público, “se enquadram na hipótese de nepotismo”. Nessa situação estão Felipe
Menezes de Souza, secretário municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Terceira
Idade, cunhado do prefeito e a noiva de Renato, Lara Adario Torres, nomeada
para comandar a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, além de
Samyr Amorim Harb, tio, titular da Secretaria de Infraestrutura.
No documento também aparece a vice-prefeita Jamille Cozzolino
Harb Menezes, irmã do prefeito, nomeada ao cargo de secretária de Educação. De
acordo com o documento, Renato Cozzolino tem prazo de dez dias para informe ao
Ministério Público se acatou ou não a recomendação. Em caso de descumprimento
uma ação judicial deverá ser impetrada.
Tomada no âmbito de um inquérito civil instaurado pelo MP, a
decisão é no sentido de recomendar também que o prefeito “se abstenha de nomear
pessoas que se enquadrem na hipótese de nepotismo e passe a exigir que os
nomeados para cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de
confiança ou contratados temporariamente, subscrevam declaração atestando que
não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante n° 13 (nepotismo)
do Supremo Tribunal Federal”.
Fonte:Elizeu Pires
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