PREFEITO DE MACAÉ-RJ EXONERA IRMÃO QUE, SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO TEM QUALIFICAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO PARA O QUAL FORA NOMEADO

 

O prefeito de Macaé, Welberth Porto de Rezende (foto), exonerou o irmão, Márcio Rezende, do cargo de secretário de Infraestrutura, para o qual o havia nomeado em janeiro. Welberth resolveu acatar uma recomendação do Ministério Público, feita através do núcleo local da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. De acordo com o MP, Márcio foi nomeado sem possuir a qualificação técnica necessária para o cargo.

 

Welberth acatou a recomendação, mas divulgou nota contestando a falta de qualificação. “Apesar do entendimento do governo municipal reconhecer a qualificação técnica do secretário municipal de Infraestrutura, Márcio Rezende, comprovada por registro no Conselho Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) e atuação por quase 20 anos na indústria de óleo e gás, o governo informa que cumprirá a Recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.

 

De acordo com o entendimento do Ministério Público, a nomeação do irmão do prefeito contraria a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de familiares para cargos políticos em casos de falta de qualificação para a função.

 

Ao fazer a recomendação a Promotoria sustentou que os documentos apresentados pela Prefeitura durante as investigações feitas através de inquérito civil aberto para apurar a legalidade da nomeação não comprovam “a experiência profissional que qualificasse Márcio a assumir as responsabilidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura”.

FONTE:ELIZEU PIRES