O vereador Joelson do Pote é o autor do projeto que garante
maior transparência. Com a transmissão ao vivo das licitações, população vai
poder saber onde e como está sendo aplicado o dinheiro público (Foto: Osvaldo
Enoc)
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou por
unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira, 6, o projeto de resolução
legislativa que torna obrigatória a filmagem, gravação e transmissão ao vivo,
via internet, de todas as sessões presenciais realizadas para licitações da
Câmara Municipal de Nova Friburgo. A novidade vai permitir que a população
acompanhe a aplicação do dinheiro público. Essa resolução legislativa é um
desdobramento da proposição de uma indicação legislativa que traz essa mesma
determinação ao Poder Executivo e foi aprovada na sessão ordinária de 2 de
março deste ano.
De acordo com o autor do projeto e vice-presidente da Câmara
Municipal de Nova Friburgo, vereador Joelson do Pote (PDT), a ideia de
transmitir as licitações em tempo real pela internet é tornar as ações do Poder
Legislativo cada vez mais transparentes. “Acho esta medida importante porque
todos os atos do poder público devem ser de conhecimento de toda a população,
principalmente quando se fala de licitações”, observa Joelson do Pote. Com a
aprovação, a matéria legislativa segue para publicação em Diário Oficial do
Legislativo friburguense.
“A medida torna a gestão mais transparente, ao permitir uma
fiscalização ampla e o acompanhamento de todos os interessados no resultado do
pregão”, resumiu o presidente da Câmara, vereador Wellington Moreira (PSL).
A plataforma digital, que deve ser totalmente implementada
dentro de dois anos, aumenta a concorrência, diminui os custos e pode melhorar
a qualidade dos bens e serviços a serem fornecidos à administração pública,
dada a universalização da participação de fornecedores de qualquer lugar do
mundo, além de viabilizar maior agilidade e promover o distanciamento social,
pontos essenciais diante da pandemia da Covid-19.
“Com essa novidade, a Câmara de Vereadores reafirma seu
compromisso com a transparência, e celebra a constatação de que o Legislativo
friburguense vem se antecipando às medidas e diretrizes estabelecidas pela lei
14.133/21, legislação moderna e elaborada justamente com o intuito de reforçar
instrumentos de controle interno, externo e social dos gastos públicos,
estimular o planejamento orçamentário, promover um ambiente competitivo,
desestimular a corrupção e desburocratizar a contratação de bens e serviços
pela administração pública”, concluiu Wellington Moreira.
FONTE:A VOZ DA SERRA
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