Benefício pago indevidamente em 2020 tem de ser devolvido neste ano
Os contribuintes que receberam indevidamente o auxílio
emergencial no ano passado devolveram entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões de
janeiro a abril deste ano, disse ontem (27) o novo secretário do Tesouro
Nacional, Jeferson Bittencourt. Somente no mês passado, as devoluções somaram
R$ 700 milhões. O secretário não forneceu mais detalhes, como as principais
razões para a restituição do dinheiro aos cofres públicos. Informou apenas que
a devolução está prevista na lei que criou o auxílio emergencial, aprovada pelo
Congresso em março do ano passado, e consta como uma das obrigações da
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021.
Segundo as regras da Receita Federal, quem recebeu alguma
parcela do auxílio emergencial em 2020 e teve rendimento tributável acima de R$
22.847,76 no ano passado precisa preencher a declaração e está obrigado a
devolver o valor referente ao benefício à União. A exigência vale inclusive para
dependentes do titular da declaração que tenham recebido o auxílio no ano
passado.
O auxílio emergencial não é considerado rendimento
tributável. Dessa forma, para verificar se deve devolver os recursos, o
contribuinte não precisa somar o auxílio e deve observar apenas os rendimentos
tributáveis. Dessa forma, caso um beneficiário tenha recebido cinco parcelas de
R$ 600 e quatro de R$ 300 de auxílio emergencial em 2020, num total de R$ 4,2
mil, não terá de devolver nada caso tenha recebido R$ 22 mil de rendimentos
tributáveis no ano passado. Mesmo o rendimento total tendo somado R$ 26,2 mil.
No entanto, caso o contribuinte tenha sido incluído mais
tarde no programa e recebido apenas uma parcela de R$ 600 e quatro de R$ 300,
num total de R$ 1,8 mil, e tenha ganhado R$ 23 mil em rendimentos tributáveis
terá de ressarcir à União.
O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda
acaba nesta segunda-feira (31). Ao longo do ano passado, o Ministério da
Cidadania identificou pagamentos indevidos feitos a servidores públicos e
militares.
Fonte: Agência Brasil
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