Depois de muita protelação a Prefeitura de Queimados
conseguiu concluir o processo licitatório para o fornecimento de produtos para
a merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, em forma de kits de
alimentação, mas isso ainda poderá render questionamentos na Câmara de
Vereadores ou até ser motivo de representação junto ao Ministério Público. É
que a empresa declarada como vencedora foi punida em Brasília, onde não poderá
participar de licitações pelo menos até o dia 10 de agosto, o que, de acordo
com algumas interpretações, deveria ter sido levado em conta pela Comissão de
Licitação do município.
Trata-se da Horto Central Marataízes, empresa que tem como
nome fantasia HCM Comércio e Serviços. Sediada em Itapemirim, no estado do
Espírito Santo, a Horto Central foi citada também em investigação no Ministério
Público, que, ano passado, constatou superfaturamento numa compra de cestas
básicas feita pela Prefeitura de Búzios. As investigações resultaram numa ação
civil pública por improbidade administrativa, na qual foram denunciadas dez
pessoas, entre elas o ex-prefeito André Granado e dois sócios da empresa.
O resultado do Pregão Presencial 2021 foi promulgado e
publicado na edição do dia 24 de maio do Diário Oficial de Queimados, ficando
estabelecido o valor global de R$ 3.491.076,90 para a “despesa com a aquisição
e fornecimento exclusivo de gêneros alimentícios por meio de contratação direta
nos itens que irão compor o Kit merenda escolar”. O documento, entretanto, não
revela a quantidade a ser fornecida.
Superfaturamento – Conforme já foi revelado pelo
elizeupires.com numa série de matérias publicadas entre abril e maio de 2020, a
Prefeitura de Búzio contratou R$ 3,7 milhões em cestas básicas junto a empresa
Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos, que – mesmo com proibição
explícita no contrato – subcontratou o fornecimento através da firma Horto
Central Marataízes.
Segundo o que foi apurado pelo Ministério Público, o valor
contratado por unidade junto à Suncoast é de R$ 195, mas as cestas foram
entregues pela subcontratada por R$156,08, um sobrepreço de R$ 38,92 por cada kit,
tendo a Suncoast Log Comércio funcionando apenas como intermediária.
Por conta disso a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
(Núcleo Cabo Frio) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o
então prefeito de Búzios, André Granado, incluindo ainda como réus na ação os
então secretários Marcelo Chebor e Graziela Alves Ramalho, dois servidores
indicados para fiscalizar o cumprimento do contrário, e dos representantes da
Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos, Vivian Maesse de Oliveira e
Lincoln Herbert Magalhães, e mais Moisés Vicente da Mata e Ademar Moraes da
Mata, apontados até então donos do Horto Central Marataízes, real fornecedor
dos itens comprados da Suncoast pela Prefeitura.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de
Queimados.
Fonte: Elizeu
Pires
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