Decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira
VOLTA DE QUEM NÃO FOI Segundo a liminar concedida pelo desembargador, a decisão em primeira instância da Justiça local representa "claro excesso que afronta a ordem pública". - Crédito: Reprodução
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira concedeu, na
noite desta quinta-feira (14), uma liminar que garante a permanência de
Alexandre Martins no cargo de prefeito de Armação dos Búzios. A decisão ocorreu
cerca de 12 horas depois que o juiz titular da 2ª Vara de Búzios, Raphael
Baddini, determinou a saída de Martins, pela não convocação de 38 pessoas aprovadas
para o cargo de procurador, no concurso público de 2012.
Segundo a liminar concedida pelo desembargador, a decisão em
primeira instância da Justiça local representa "claro excesso que afronta
a ordem pública". Por sua vez, na sua sentença, Baddini questionou o fato
de que o quadro da Procuradoria foi preenchido com servidores
comissionados, isto é, nomeados por escolha do Executivo. Uma lei municipal
determina que os procuradores devem ser aprovados por meio de concurso público,
com provas de títulos para a ocupação dos cargos.
Ao saber da descisão judicial que o destituía, antes mesmo de
ser notificado, Martins dizia estar tranquilo.
– Não entendi muito bem esse afastamento, até porque
estou trabalhando muito sério. Estamos recorrendo. Tenho convicção de que tenho
feito tudo certo, não posso responder por ações do passado. Estou com a
consciência tranquila – declarou.
FONTE:FOLHA DOS LAGOS
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