A Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, acatou o pedido do Ministério Público (MPRJ) e declarou a inelegibilidade do ex candidato a prefeito do município de Cardoso Moreira, no pleito de 2020, Neto Sardinha, pelo prazo de oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder econômico.
Segundo a sentença, Neto Sardinha, participou de uma live
produzida por um correligionário no bairro Palmeiras em Cardoso Moreira, intitulada
de Resenha Família 27 Palmeiras e, nesta reunião havia a presença de diversos
pré candidatos a vereadores que participava da resenha, deixando transparecer
como uma reunião política, com comida e bebida.
Neto Sardinha praticou abuso do Poder Econômico, conforme
Artigo 22, da LC 64/1990, quando fez propaganda eleitoral contundente, com
promessas de vantagens como criar cargo a apoiadora e realizar lives
itinerantes, caso fosse eleito. Toda essa fala está registrada no vídeo
produzido e publicado na página do correligionário.
Na decisão tomada por
Dr. Rodrigo Pinheiro Rebouças, Juiz da 141ª Zona Eleitoral do Estado do
Rio de Janeiro, declarou que; “Desde
início de 2020, temos enfrentado as consequências da pandemia da Covid 19,
dentre elas o empobrecimento e desemprego da população. Nesse cenário, é
temerário participar de um evento com comida e bebida e aproveitar para fazer
propaganda de sua chapa e, ainda, de forma extemporânea. Somado a estas
considerações, a cidade de Cardoso Moreira/RJ é pequena, pacata, com cerca de
treze mil habitantes, o que aumenta a repercussão desse evento”.
A medida não afeta sua então candidata a vice-prefeita Drª.
Kenia Rodrigues Quintal. O processo pode ser acompanhado no site do TRE-RJ:
0600492-70.2020.6.19.0141. A decisão rejeita a aplicação de multa. Como se
trata de uma decisão de 1ª instância, Neto Sardinha pode recorrer.
FONTE:FOLHA DE ITALVA
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