Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA
Entre 1º de janeiro e 15 de julho o governo do estado do Rio
de Janeiro repassou R$ 7,92 bilhões aos cofres dos 92 municípios fluminenses. A
última transferência foi feita quinta-feira, um total de R$ 146 milhões. As
transferências no mês somaram R$ 251 milhões. Os valores correspondem à
distribuição de parte da arrecadação de tributos como IPI, ICMS e IPVA que
cabem às administrações municipais. As transferências ocorrem semanalmente e
são feitas pela Secretaria de Fazenda, e, de pendendo do mês, pode haver até
cinco datas de repasses.
Os repasses aos municípios da arrecadação de royalties do
petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos
Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para
aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e
observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de
1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04
de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.432, de 29 de dezembro de 2020.
(elizeupires.com com a Assessoria de Comunicação da
Secretaria Estadual de Fazenda)
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