A campanha “Campo Limpo”, criada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em parceria com a Emater-Rio, municípios e associação de distribuidores, pretende realizar o recolhimento de embalagens de agrotóxicos e dar destinação adequada para as mesmas.
Além de colaborar com o meio ambiente, a campanha objetiva
controlar o uso de agrotóxicos nas áreas de produção do estado do Rio de
Janeiro e já recebeu forte adesão nos municípios de Teresópolis, Magé,
Petrópolis, São Francisco de Itabapoana e Bom Jardim. Os municípios que
aderirem à campanha receberão postos de recolhimento itinerantes.
– Precisamos destacar todo o trabalho que a Defesa
Agropecuária realiza nas propriedades rurais e nos comércios. O produtor rural
precisa ter diversos cuidados na hora de dar destino certo às embalagens para
não virar um problema para nossa saúde e para o meio ambiente. A secretaria de
Estado de Agricultura atua nesse sentido, auxiliando na devolução, controle e
monitoramento do uso de agrotóxicos. – destaca o secretário de Estado de
Agricultura, Marcelo Queiroz.
Para o engenheiro agrônomo e coordenador de controle de
agrotóxicos da Secretaria de Estado de Agricultura, Leonardo Vicente da Silva,
essas ações de controle e conscientização sobre o uso de agrotóxicos vêm
gerando resultados positivos em todo o estado e mostrando ao produtor que a
utilização desses produtos deve obedecer à legislação.
– O produtor ciente do seu papel está fazendo a sua parte em
realizar a devolução e garantir o cumprimento da lei, além de contribuir para
uma qualidade ambiental e na produção de alimentos eco amigáveis. Com isso,
estamos conseguindo aumentar o índice de recebimento em todo o estado, ganhando
o produtor, consumidor e a natureza – ressalta o coordenador.
O engenheiro agrônomo destaca a importância da plataforma
Siapec, o Sistema de Integração Agropecuária, que auxilia no controle do uso de
agrotóxicos nas produções fluminenses e permite que a equipe de Defesa
Agropecuária monitore e realize o controle de resíduos de agrotóxicos nas
produções.
Legislação específica
Uma legislação específica trata da obrigatoriedade do retorno
das embalagens de agrotóxicos vazias, para evitar a poluição ambiental e o
risco de acidentes que possam prejudicar a saúde humana.
Para o superintendente de Defesa Agropecuária, Paulo Henrique
de Moraes, a legislação também distribuiu responsabilidades entre os usuários,
comerciantes e fabricantes.
– O produtor rural ao adquirir agrotóxico fica obrigado a
efetuar a devolução das embalagens vazias no período de até um ano. Mesmo
depois de esvaziadas, as embalagens normalmente contêm resíduos de produto no
seu interior, exigindo procedimentos especiais para sua destinação final. A Lei
7.802/89, além da Lei 9.974/00, que a alterou, e o Decreto 4.074/02,
disciplinam essa ação. Este material é destinado para reciclagem ambientalmente
controlada – afirma o superintendente.
Fonte:Serra News
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