A Prefeitura de Natividade enviou à Câmara Municipal, o projeto 029/2021 em que solicita a criação de nova taxa a ser cobrado dos contribuintes, para cobrir despesas com coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo e resíduos sólidos urbanos, a chamada TSLR.
O projeto, que até então não havia ganhado publicidade, veio
à tona, após pronunciamento do vereador Subtenente Cunha, que na sessão do
último(16/08), se posicionou contrário à sua aprovação e solicitou
esclarecimentos ao poder executivo.
“Esse projeto do poder
executivo chegou a cerca de 30 dias para ser votado e até então, não havia sido
dado conhecimento à população. Não votamos ainda, aguardando maiores
informações e que alguém aqui venha para explicar melhor do que se trata. No
meu entendimento, isso não é viável neste momento! Estamos em pandemia e o povo
não aguenta mais taxas e impostos e não acho justo colocar mais esse peso nas
costas de nosso povo de Natividade”, destacou o parlamentar.
O assunto que tem ganhado as rodas de debate e gerado
discussão, ainda não tem data definida para ir à plenário, já que não tramita
em regime de urgência. Por outro lado, fontes ligadas ao governo, sustentam que
se trata apenas de desdobramento do “Marco Regulatório do Saneamento Básico”,
que estabelece novas obrigações aos municípios. Na cidade, especificamente, o
maior problema enfrentado é o lixão municipal, que há anos opera irregularmente
e se tornou alvo de ações do Ministério Público.
Procurado pelo Noroeste Agora, o secretário de Administração
Pedro César de Oliveira, sustenta que a taxa, na verdade, já é cobrada
anualmente junto com o IPTU e que a mudança seria para adequação da nova
legislação, que proíbe a cobrança casada. Com isso, a taxa junto a IPTU seria
extinta e um carnê extra, gerado a partir de 2022.
“Essa é uma obrigação que está sendo imposta a todas as
cidades do Brasil, que deverão implementá-la sob pena de incorrer em crime de
renúncia de receita. Tudo é muito novo e ainda passando por estudos. Veja bem,
mandamos para Câmara, pois o projeto deve ser apreciado no máximo até três
meses antes do fechamento do ano, para implantação no seguinte. Ainda é muito
cedo para especulação se haverá ou não aumento de valores! Hoje todos pagam pela
coleta e no futuro, poderão ser estipuladas isenções para pessoas de baixa
renda, aposentados, dentre outros. Tudo será baseado no valor total dos
serviços, que inicialmente deverá ser rateado entre os contribuintes, mas
também, não está descartada a possibilidade de a prefeitura arcar com parte
deste com recursos próprios e o quantitativo individual cair”, disse o
Secretário.
Sobre os critérios de cobrança, o secretário afirmou que
ainda não existe uma regra fechada, mas poderá ser definida com base na
categoria dos imóveis.
Fonte: Jornal Noroeste Agora
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