A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a apurar casos de desaparecimento de crianças no estado se reuniu ontem para debater políticas públicas de enfrentamento a esse problema. Dentre os diversos dados apresentados destaca-se o levantamento feito pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) que revelou que 77% dos casos de desaparecimento são fugas devido a problemas familiares, revelando a necessidade de assistência social.
Representando a fundação, o coordenador do programa SOS
Crianças Desaparecidas, Luiz Henrique Oliveira, reforçou a necessidade de
políticas públicas preventivas e alertou para sinais de relacionamento familiar
prejudiciais: “A maior parte dos desaparecimentos se dão por questões sociais
internas na família, como violência psicológica ou física. A criança ou o
adolescente fogem de casa e há uma rede aliciadora como o tráfico e a
exploração sexual. Precisamos de políticas públicas para fazer trabalho preventivo.
O primeiro sinal é não frequentar sala de aula e ter problemas com colegas”.
Apesar de haver uma necessidade de ações do poder público, o
trabalho preventivo também pode ser realizado na família. Luiz Henrique
destacou o alto índice de desaparecimentos temporários e formas de evitá-los.
“O desaparecimento temporário é muito traumático e temos um alto índice no
estado, sendo 60% desses na capital, principalmente em épocas como réveillon e
carnaval ou dias de praias superlotadas. Houve um fim de semana, em 1998, que
registramos 600 crianças desaparecidas no litoral. É preciso tomar ações
preventivas como colocar pulseira ou outros tipos de identificação para contato
com os pais”, declarou.
Dentre as medidas posteriores ao desaparecimento, o
presidente da CPI, deputado Alexandre Knoploch (PSL), avaliou que os
atendimentos feitos em delegacias precisam melhorar. “A CPI tem uma missão
muito árdua. O relatório apresentado pela FIA nos entristece. Muitos familiares
quando se dirigem à delegacia para relatar o desaparecimento recebem um ‘bico’
para irem a outro lugar. Temos que reforçar os protocolos de atendimento”,
disse.
Uma vez desaparecida uma criança ou um adolescente é muito
comum que os familiares iniciem buscas por conta própria. Relator da comissão,
o deputado Danniel Librelon (REP) falou sobre o Projeto de Lei 4105/2021, de
sua autoria, que prevê ajuda de custo aos familiares que realizam buscas.
“Todos temos muito comprometimento diante dessa CPI.
Alcançamos diversas questões, outras estão pendentes, mas avançamos. A ideia do
projeto é que haja um cartão para o familiar poder se locomover, indo em busca
de um paradeiro após a denúncia. Estamos aqui com a bandeira voltada para a
humanização, chamando atenção da sociedade para a responsabilidade social”,
pontuou o Librelon.
Fonte: Alerj
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