Supostas irregularidades teriam sido identificadas no processo por representante de uma das empresas interessadas
Uma decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro (TCE) suspendeu a licitação organizada pela Prefeitura de Campos
para contratação de empresa privada para gerência da iluminação pública da
cidade. A concorrência pública estava marcada para acontecer no dia 13 de
agosto de 2021. O pedido da suspensão foi feito por empresa interessada no
certame que teria identificado irregularidades no processo.
O pregão presencial previa fornecimento de mão de obra,
máquinas, equipamentos e materiais necessários pelo valor de seis milhões de
reais para execução do serviço em um ano. Segundo alegação da empresa, no
processo, há detalhes que ferem o princípio da competitividade.
Segundo o TCE, além da suspensão, a Prefeitura de Campos terá
um prazo de cinco dias para apresentar informações referentes à licitação para
nova análise da Corte. Terá, também, que fornecer cópia com as exigências do
processo licitatório e todas as documentações de contestação e pedidos de
impugnação de terceiros com os respectivos posicionamentos da prefeitura.
A decisão foi assinada pela conselheira substituta Andrea
Siqueira Martins.
Nota da Prefeitura
De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos,
foi protocolado na segunda-feira (09) na Comissão Permanente de Licitação
pedido de adiamento do pregão presencial para manutenção do parque de
iluminação do município de Campos, que aconteceria no próximo dia 13. A
solicitação foi feita em razão dos pedidos de esclarecimentos e impugnações,
que surgiram por parte de empresas interessadas no certame.
O secretário Frederico Rangel disse que, com a suspensão do
pregão, haverá atraso na substituição de lâmpadas.
“Temos uma grande demanda por manutenção do parque de
iluminação do município. Não há irregularidades. O Tribunal de Contas do Estado
do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acatou o pedido de uma das empresas, como é natural
em um pregão como este. Ao adiar o certame, teremos mais tempo para esclarecer
todas as dúvidas que surgiram e os motivos dos pedidos de impugnação”, disse o
secretário.
TERCEIRA VIA
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