São cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e outros 22 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações na área de limpeza urbana no município de Carmo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) e da Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a Polícia Civil, através da 112ª DP, realiza nesta quinta-feira (05/08), a terceira fase da Operação Chorume. São cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e outros 22 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações na área de limpeza urbana no município de Carmo. Até o início da manhã haviam sido presas oito pessoas, são elas: Romerito Jose Wermelinger Ribeiro, Marco Antonio Pereira Dalboni, Juliano de Souza Braga, Valquiria Aparecida de Moraes, Samuel Cassio Cunha (Samuel da Livração), Salvador Carvalho de Oliveira, todos vereadores ou ex-vereadores. Além deles Renato da Silva Amarante e Ozéas de Souza Ramos, ambos secretários municipais na gestão passada.
Na nova denúncia apresentada à Justiça contra 23 pessoas e duas empresas ligadas ao esquema fraudulento, seis vereadores tiveram a prisão preventiva decretada por não fiscalizarem os contratos e aprovarem matérias de interesse do grupo criminoso, em contrapartida ao recebimento de propina. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital e a ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
Entre os integrantes da organização criminosa denunciados por
crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e
lavagem de dinheiro, está o ex-prefeito Paulo Cesar Ladeira, preso na segunda
fase da operação. O grupo, que compreende empresários, integrantes do Poder
Executivo e do Poder Legislativo, foi responsável por um prejuízo estimado até
o momento em R$ 40 milhões ao erário, ao que poderão ser somadas outras
quantias relacionadas a contratos ainda sob investigação. De acordo com a denúncia,
duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental, obtiveram contratos
superfaturados de limpeza urbana com o município, durante o período em que
Ladeira esteve no cargo (2017/2020), por meio do pagamento de propina a agentes
públicos.
Núcleo do Poder Legislativo
Os então vereadores Rita Estefânia Gozzi Farsura (Faninha, que encontra-se em prisão domiciliar após a primeira fase da operação), Romerito Jose Wermelinger Ribeiro, Marco Antonio Pereira Dalboni, Juliano de Souza Braga, Valquiria Aparecida de Moraes, Samuel Cassio Cunha (Samuel da Livração), Salvador Carvalho de Oliveira, Wilde Rodrigues Curty e Ana Cláudia Ribeiro Fernandes foram denunciados por receberem uma espécie de “mesada” de integrantes da organização para não fiscalizarem devidamente as despesas relacionadas aos contratos fraudulentos.
Além disso, eles também facilitavam, por meio do recebimento
de pagamentos indevidos, a aprovação na Câmara de Vereadores de matérias de
interesse das empresas do grupo, como ocorreu, por exemplo, na sessão
legislativa de 14/12/2020, quando os vereadores Faninha, Romerito, Valquiria,
Marco Dalboni e Samuel aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar,
com o objetivo de viabilizar pagamentos
à Forte Ambiental.
Com isso, a Justiça manteve a prisão domiciliar de Faninha e decretou a prisão preventiva de Romerito, Samuel, Valquíria, Juliano, Marco e Salvador. Os cinco primeiros, ao serem reeleitos, continuam no exercício do cargo que lhes possibilitou tamanho enriquecimento ilícito. Já Marco Antonio Pereira Dalboni e Salvador Carvalho de Oliveira, apesar de não mais ocuparem assentos na Câmara de Carmo, integraram por longos anos a organização, tendo a prisão preventiva solicitada para que não usem seu poder e influência para interferir em prol do grupo.
Núcleo empresarial
Os irmãos Wesley Ferreira Pessanha e Celciomar Ferreira Pessanha, denunciados juntamente com a mãe, Selma Ferreira Pessanha (todos presos na segunda fase da operação), exerciam o comando do núcleo empresarial da organização criminosa. Wesley liderava o grupo, coordenando as atividades dos demais comparsas, relacionadas aos crimes de corrupção, peculato e lavagens de dinheiro por meio da realização de investimentos em criptoativos de difícil rastreio, dentre outras manobras. Os três atuavam no município desde 2016, com objetivo de obter vantagens espúrias em contratações públicas, quando apoiaram financeiramente a campanha de Paulo Cesar Ladeira, reeleito na eleição daquele ano.
Murilo Neves de Moura e José Henrique dos Santos Mendonça desempenhavam funções semelhantes na organização, tendo sido, em períodos distintos, sócios minoritários da Forte Ambiental, beneficiada nas fraudes licitatórias. Ambos, que também encontram-se presos, auxiliavam Selma na gestão da empresa e na montagem dos processos fraudulentos de pagamentos, que seriam posteriormente enviados à Prefeitura.
Já Renan Santos da Silva, que também teve a prisão decretada,
e Francisco de Assis Silva de Rezende funcionavam como “laranjas” do esquema,
fornecendo seus dados para que a família Pessanha criasse empresas de fachada
que seriam utilizadas para a lavagem de capitais, assim como para abertura de
contas bancárias em seus nomes, possibilitando que a organização dissimulasse a
localização dos recursos angariados por meio das práticas criminosas.
Por fim, o denunciado Rodolfo Lima Jorge, outro a ter sua prisão decretada, desempenhava o papel de branqueador do produto dos contratos superfaturados operados pelo grupo, uma vez que, em razão de seus conhecimentos como trader e operador de criptoativos, investia os recursos decorrentes dos negócios espúrios, dificultando o rastreio e localização dos valores.
Núcleo do Poder Executivo
Na condição de prefeito de Carmo e responsável por todas as
decisões relacionadas aos contratos do grupo, Paulo Cesar Ladeira era o líder
do núcleo que integrava o Poder Executivo. De acordo com as investigações,
Ladeira pactuou o recebimento mensal de 10% a título de propina, em
contrapartida à contratação e à realização do pagamento das notas dos contratos
titularizados pelas empresas pertencentes ao braço empresarial da organização
criminosa.
Ex-secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Rocha Ribeiro, preso na primeira fase da operação, era um dos principais braços do grupo dentro da Prefeitura, já que os contratos fraudulentos eram ligados diretamente à sua pasta, sendo o responsável pela fiscalização dos mesmos e, por conseguinte, por fazer “vista grossa” para as inexecuções contratuais e cobranças indevidas formuladas pelas empresas, assim como o denunciado Lindemberg de Mello Costa (preso na segunda fase da Chorume), que exercia o cargo de fiscal dos contratos.
Ozéas de Souza Ramos, ex-secretário de Fazenda, teve a prisão
decretada por liberar ou cercear pagamentos às empresas do grupo de forma
arbitrária, em função do recebimento de propinas que eram entregues pelas
empresas. Já Renato da Silva Amarante, ex-secretário de Meio Ambiente e de
Obras e outro a ter sua prisão decretada pela Justiça, promoveu a licitação que
culminou na contratação, em 2017, da Limpeza Urbana, no bojo da qual foram
apuradas incontáveis irregularidades.
Por fim, Maxsandre dos Prazeres Carrilho, que também teve sua prisão decretada, ocupou a posição de secretário de Meio Ambiente entre 01/01/2020 e 31/12/2020, beneficiando a Forte Ambiental, na medida em que negligenciava a fiscalização do contrato, atuando de forma permissiva com relação ao grupo empresarial.
Por se tratar de medida excepcional e extrema diante da ordem
constitucional vigente, a prisão cautelar foi solicitada apenas quanto aos
denunciados que expõem a risco a ordem pública, a instrução processual e a
aplicação da lei penal.
CAMPOS 24 HS
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