A gestão de
recursos financeiros de Campos foi apontada como a quinta pior do Estado do Rio
de Janeiro, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta
quinta-feira (21). O estudo tem como base o ano de 2020 e revela que 71,4% das
cidades do Norte Fluminense têm situação fiscal difícil ou crítica. Na outra
ponta do ranking, São João da Barra aparece com a sétima melhor marca.
No estudo,
elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan),
foram avaliados dados de 77 dos 92 municípios do Rio, que, na média, atingiram
0,5249 ponto – enquanto no Norte Fluminense a média foi de 0,4927. O índice
varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão
fiscal.
A região
Norte Fluminense apresenta alguns dos melhores e também piores índices
estaduais. São João da Barra (7º do estado) e Macaé (10º) tiveram gestões de
recursos consideradas boas. No entanto, o estudo destaca que o cenário de
pandemia - que exigiu ações extraordinárias para que os impactos sobre a saúde
e a economia fossem minimizados - e as eleições municipais - que historicamente
levam a um esforço maior para planejamento financeiro e investimentos - contribuíram
para a melhora do quadro fiscal dos municípios brasileiros. Apesar disso,
Conceição de Macabu (32º) e Cardoso Moreira (51º) tiveram gestões consideradas
em situação difícil, enquanto São Francisco de Itabapoana (68º), São Fidélis
(65º) e Campos (73º) tiveram situação crítica. Quissamã não foi avaliada devido
à indisponibilidade de dados ou inconsistência nas informações declaradas.
Maior cidade
do interior, Campos figura entre os cinco menores resultados do IFGF do estado
– enquanto Niterói, com a mesma população, ficou em primeiro. O município
encerrou 2020 no “cheque especial”, levando para o exercício seguinte mais
restos a pagar do que recursos em caixa: Campos teve zero em Liquidez, apesar
da distribuição de recursos públicos para cidades por conta da pandemia ter
sido um dos fatores que contribuíram para resultados positivos neste índice. O
melhor desempenho da cidade foi em Autonomia (0,6599) - que verifica se as
receitas oriundas da atividade econômica suprem os custos da Câmara de Vereadores
e da estrutura administrativa da Prefeitura –, índice em que São Francisco de
Itabapoana registrou zero.
Por outro
lado, São João da Barra, com o sétimo maior IFGF do estado, teve notas máximas
em Gastos com Pessoal, Autonomia e Liquidez. Mas, teve um dos piores índices
regionais em Investimentos – à frente apenas de Campos. Isso apesar de a
pandemia ter influenciado percentuais positivos neste indicador, já que os
investimentos na área da saúde no país cresceram 34% de 2019 para 2020. Mas, de
acordo com a análise da Firjan, a previsão de R$ 2,6 bilhões em investimentos
públicos no estado, direcionados a obras de infraestrutura, apontam melhores
perspectivas. Já Macaé, 10º maior IFGF do estado, registrou nota máxima em
Autonomia e se destacou pelo alto nível de Liquidez.
No total,
foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de
2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem
encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro
Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e,
de acordo com a análise, o quadro é preocupante.
O presidente
em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que reformas do
federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das
contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a
melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização
de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.
O IFGF é
composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e
Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado
em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4
ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão
(resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados
superiores a 0,8 ponto).
Reformas
fiscais são urgentes
No estado,
apenas Niterói (1ª posição), Piraí (2ª) e Itatiaia (3ª) atingiram gestão fiscal
de excelência. A capital também registrou situação crítica em 2020 (0,3043
ponto) e ficou na 70ª posição no ranking estadual. No ranking das 25 capitais
analisadas, foi a última colocada – já que Belém (PA) não declarou as
informações fiscais dentro do prazo legal determinado pela LRF e por isso não
foi avaliada nesta edição do estudo.
Ao todo, o
IFGF registrou 3.024 cidades brasileiras em situação fiscal difícil ou crítica.
De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, a
dificuldade de geração de receita pelos municípios brasileiros é o principal
entrave para a melhora das contas públicas. Na média, as 5.239 cidades
analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia - o pior
desempenho entre os quatro analisados no IFGF.
“Importante
colocar que, entre as 5.239 cidades avaliadas, 1.704 (32,5%) não são capazes de
gerar localmente, no mínimo, recursos suficientes para arcar com os custos da
Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura”, ressalta
Jonathas Goulart. Para esses municípios que não geraram receita para arcar com
os custos mínimos de existência foram necessárias transferências que
totalizaram R$ 4,5 bilhões - recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em
habitação e saneamento para a população.
A despeito
de alguns dos resultados positivos terem sido influenciados pela pandemia e
pelas eleições, a Firjan ressalta que o cenário ainda é preocupante e que o
equilíbrio sustentável das contas públicas depende principalmente de reformas
do federalismo fiscal brasileiro. Para a federação, o planejamento financeiro
eficiente (IFGF Liquidez) e o alto nível de investimentos (IFGF Investimentos),
de forma perene, dependem de reformas que contribuam para o aumento da
capacidade de sustento das prefeituras (IFGF Autonomia) e para a flexibilidade
orçamentária (IFGF Gastos com Pessoal).
Entre as
mudanças estruturais necessárias, a Firjan destaca a reforma tributária, com a
inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a revisão das
regras de distribuição de receitas, entre elas o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM); a reforma administrativa abrangendo os municípios; a reforma
da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de
criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. De
acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o
não cumprimento de regras fiscais, conforme determina a legislação.
FOLHA 1
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