Presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), foi a Campos ouvir sugestões dos municípios da região sobre projetos estruturantes que poderão ser financiados com os excedentes do petróleo
A
equiparação de incentivos fiscais com estados vizinhos, a construção de
ligações rodoviárias e a instalação de uma fábrica de fertilizantes foram os
principais projetos apresentados na audiência pública sobre o Fundo Soberano,
realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj),
nesta sexta-feira (28/10), em Campos dos Goytacazes. O presidente do
Legislativo fluminense, deputado André Ceciliano (PT), detalhou o funcionamento
da Emenda Constitucional 86/21 – lei de sua autoria, aprovada pelo Parlamento.
Ela cria uma aplicação que é uma espécie de poupança com recursos excedentes da
exploração do petróleo e do gás, que poderá financiar investimentos
estruturantes no estado, a médio e longo prazo.
“O Fundo
Soberano já começou a ser capitalizado esse ano. Na virada de 2021 para 2022 a
gente calcula, no mínimo, R$ 2 bilhões aportados. Estamos vivendo uma janela de
oportunidades e precisamos pensar o estado além do petróleo”, disse o
presidente, adiantando que disponibilizar internet em todo o estado é uma das
medidas que poderão ser implementadas com estes recursos.
Esta segunda
audiência sobre o fundo reuniu autoridades e representantes dos nove municípios
da Região Norte, além de empresários, sindicalistas e acadêmicos. O encontro
ocorreu no auditório da Universidade Federal do Norte Fluminense (UENF), com a
participação do reitor Raul Palácio. O primeiro encontro ocorreu no dia 15/10,
com a participação de Itaguaí e Seropédica.
A instalação
de uma fábrica de fertilizantes é um dos projetos vistos como indutores de
crescimento econômico para a região. O pesquisador da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Solos, José Carlos Polidoro, informou que o
Brasil é um dos maiores produtores do agronegócio no mundo, mas 80% dos
fertilizantes utilizados no país são importados.
“No último ano, gastamos R$ 10 bilhões com a
compra de fertilizantes. Recursos que poderiam ser injetados na nossa economia,
caso produzissem esse material. Para o Rio sair a frente, precisa de um plano
para atração de investimentos para essa área e o Fundo vai ajudar muito nisso.
O Rio é um dos mais privilegiados pela Embrapa e pode usar isso para ser um
grande produtor de fertilizantes”, explicou Polidoro.
Ceciliano pontuou
a importância de se investir na transformação de gás em polímeros e destacou o
projeto da planta de fertilizantes no Porto do Açu. “Se a China parar de
exportar, nossa produção cai e isso não pode acontecer. Precisamos ter uma
planta de fertilizantes e temos que utilizar o gás para isto. É necessário
transformar o petróleo e o gás em outro produto”, afirmou o presidente.
Porto do Açu
Focar na
produção de energias renováveis para sairmos da volatilidade das indústrias de
baixo carbono foi a sugestão do gerente de Sustentabilidade da Porto do Açu
Operações, Caio Cunha. “Somos o segundo maior porto do país em movimentação de
cargas. Temos uma média de sete mil trabalhadores e 16 empresas instaladas. Mas
precisamos continuar agregando no crescimento dessa região. E, quando a gente
pensa na sinergia do Porto do Açu com o Fundo Soberano, vemos que ela é total.
Precisamos estar preparados para esse momento e com ideias estruturadas para
investir no Norte e Noroeste do estado”, completou.
O prefeito
de Campos, Wladimir Garotinho, antecipou que está sendo planejado, em parceria
com o Porto do Açu, o projeto de ligação da BR 101 ao terminal, integrando os
municípios de Quissamã, Campos, São Francisco de Itabapoana e São João da
Barra. A obra tem recursos do Pacto RJ e poderá contar também com repasses do
Fundo.
“Já estamos
desenvolvendo o projeto para a implementação. A nossa projeção é que, por dia,
passe mais de 1.500 caminhões pela via. Serão investidos cerca de R$ 350
milhões com recursos vindos do Governo do Estado e, se possível, do Fundo”,
disse.
O diretor da
Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Osório, reforçou que o objetivo do
fundo é diversificar a estrutura produtiva. “Ter a cidade do Rio como hub é
fundamental, mas ainda temos uma estrutura produtiva oca e isso precisa mudar.
É necessário definir estratégias de investimento certeiras”, afirmou Osório.
Incentivos
fiscais
O presidente
da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, José Rodrigues, citou a
concorrência desigual que os empresários locais enfrentam diante de alíquotas
mais baixas do estado do Espírito Santo, vizinho à região. “Seria necessário a
criação de uma Zona Especial entre os municípios que fazem divisa com o
Espírito Santo, com a implementação de incentivos fiscais que se equiparem aos
praticados no estado vizinho. Hoje perdemos muitos investimentos”, frisou.
Em resposta,
o presidente Ceciliano lembrou que a Alerj já vem equalizando a alíquota de
alguns produtos utilizando o processo chamado de colagem, autorizado pela Lei
Complementar Federal 160/17, com o intuito de evitar a guerra fiscal entre
estados vizinhos.
Entenda como
funciona o Fundo
O Fundo
Soberano foi incluído na Constituição Estadual e precisa ser regulamentado pelo
Legislativo para entrar em prática. A medida, de autoria do presidente da Casa,
deputado André Ceciliano (PT), será usada para custear ações estruturantes para
o desenvolvimento econômico e social do estado, a médio e longo prazo. O PLC,
que regulamenta o Fundo Soberano, entrou na pauta de votação no dia 26/10 e
recebeu 63 emendas. Após as audiências públicas, ele volta à pauta do plenário
para votação do texto final.
“Eu mesmo
modifiquei o PLC, apresentando emendas e criando um conselho consultivo. Também
propus que a gestão do fundo seja feita pela Secretaria de Estado de
Planejamento, não pela Fazenda. Estamos recebendo também contribuições das
universidades, de economistas e do setor empresarial”, conta Ceciliano.
A emenda
prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de
petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano, que tem dois
objetivos: ser uma poupança para momentos de crise, como a que o Rio viveu em
2016; e também um fundo de investimentos, como existe nos países que são
grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes.
O fundo
também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de
Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos
legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.
O evento
também contou com as presenças dos prefeitos de Macaé, Welberth Rezende, a
prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco; de Conceição de Macabu, Valmir Lessa; de
Cardoso Moreira, Geane Vincler e da vice-prefeita de São João da Barra, Karla
Maia. Também compareceram os presidentes das Câmaras de Vereadores de Campos,
Fábio Ribeiro (PSD); e de São João da Barra, Elísio Rodrigues (PL). A vereadora
de Conceição de Macabu, Nathalia Braga (PSD); o deputado estadual do Espírito
Santo, Luciano Machado (PV); e o parlamentar fluminense Bruno Dauaire (PSC).
Além de dirigentes de entidades de classe e acadêmicos.
Ascom*
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