Campos 24 Horas levanta desde as "supostas graves irregularidades" apontadas por vereadores em contrato com a prefeitura até as alegações da concessionária
Nos últimos meses, a Águas do Paraíba tem sido alvejada por críticas contundentes dos vereadores de Campos na Câmara Municipal, que deve deflagrar um processo de investigação através de uma CPI para apurar suspeitas de irregularidades nas relações contratuais entre a concessionária e a prefeitura ao longo dos anos, além da reprovação do relatório atual de prestação de contas da concessionária. O Campos 24 Horas levantou tudo que envolve o caso, desde as explicações da concessionária até os motivos que os vereadores alegam ser graves, como suspeitas de irregularidades em repactuações entre a empresa e o governo do prefeito Rafael Diniz. A movimentação na Câmara, após a realização de uma audiência pública no último dia 18/11 com representantes da empresa, e a reprovação (aqui) pelos vereadores de relatório enviado pela empresa sobre o primeiro semestre do ano, teve resposta da concessionária. A nota de Águas do Paraíba destaca, inicialmente, que o diretor Juscélio Azevedo “respondeu minuciosamente a todas as perguntas e questionamentos feitos pelos vereadores” durante a audiência pública. Já os vereadores cogitam apurar suspeitas de irregularidades em repactuações entre a empresa e o governo passado. De acordo eles, "houve um festival de aditivos e isenção de outorga". Os vereadores também miram nos lucros da concessionária, que este ano saltou para R$ 80 milhões. Também é citado um parecer do Ministério Público Estadual sobre a fórmula para métrica para os cálculos da cobrança de tarifa.
EXPLICAÇÕES DE ÁGUAS DO PARAÍBA - A nota da concessionária ressalta que foram encaminhados à Câmara Municipal todas as informações, relatórios e documentos solicitados. “Toda a documentação confirma a amplitude e a excelência dos serviços, com o reconhecimento e certificação de qualidade através de diversas instituições independentes e confiáveis, em nível municipal, estadual e nacional”.
A nota também confirma o município de Campos como o terceiro melhor do estado do Rio em serviços de saneamento (água e esgoto). “A empresa continua à disposição, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, para continuar colaborando com a disponibilização de toda a documentação que comprova os investimentos e obras realizadas em Campos dos Goytacazes, e que confirmam o município como o terceiro melhor do estado do Rio em serviços de saneamento (água e esgoto). Os investimentos continuam, mesmo após a concessionária ter ultrapassado todas as metas contratuais”, enfatiza o comunicado da empresa.
A empresa também cita o volume de investimentos aportados em Campos e que ampliou o número de estações de tratamento de esgoto em funcionamento. “Foram investidos mais de R$ 800 milhões que resultaram na instalação de oito estações de tratamento de esgoto em funcionamento, atendendo a mais de 93% da população urbana, e implantação de mais de 1.000 quilômetros de redes coletoras e 240 estações elevatórias que transportam todo o efluente para o tratamento adequado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em operação”.
Em relação à água, a empresa informa ainda que “ampliou de 15 para 42 as estações de tratamento, inclusive no interior e zona rural, atendendo a mais de 98% dos moradores, com água de qualidade e em quantidade, distribuída diariamente por mais de 1.200 quilômetros de redes e adutoras”.
CPI À VISTA - Após a reprovação do relatório do semestre da concessionária, por unanimidade, na sessão da última quarta-feira (24), os vereadores cogitam instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de irregularidades em repactuações entre a empresa e o governo do prefeito Rafael Diniz (Cidadania).
O vereador Álvaro Oliveira (PSD), líder do governo, tem se debruçado bastante sobre o contrato de concessão da empresa, especialmente quanto aos seis aditivos pactuados no governo passado, e chegou a impetrar uma ação popular contra a concessionária pelo não cumprimento de obrigações no contrato de concessão. A empresa contabilizava lucro líquido de R$ 15 milhões ao ano, mas nos últimos anos passou a R$ 50 milhões; este ano saltou para R$ 80 milhões.
— Estamos trabalhando desde sempre neste caso desde 2017. Eu e minha equipe temos estudado isso há tempos. E, enjoado, de ver a Águas do Paraíba vir a esta casa desrespeitar todos nós, vereadores, contando mentiras em audiências públicas, decidi judicializar a questão em 2019, quando pedimos busca e apreensão de documentos da concessionária. O processo está vivo, desde a ação popular que impetramos contra a empresa — disse.
Na mesma sessão, Álvaro Oliveira reconstituiu alguns trechos do parecer do Ministério Público Estadual sobre a fórmula para métrica para os cálculos da cobrança de tarifa, que consta dos autos da ação popular impetrada pelo vereador.
— Apesar da forma para métrica ser de difícil alcance para o leigo, uma simples analise do mesmo permite afirmar que a concessionária apenas leva em consideração para o cálculo do reajuste tarifário os fatores que aumentam os custos de produção quando deveria também considerar fatores de produtividade. Logo, enquanto há rigor técnico para o cálculo de custos operacionais da concessionária, há um eloquente silêncio quanto aos valores das receitas efetivamente arrecadadas pela empresa — conclui o MP em seu parecer.
— Exatamente o que tem acontecido. Pelo visto, equilíbrio só pra ela, (empresa) que não perde nunca. Pelo contrário, tem multiplicado seus lucros. Ela saiu de pouco mais de R$ 15 milhões de lucro líquido nos últimos anos para os atuais R$ 80 milhões, conforme o balanço do último ano. Sendo que a média de lucro nos últimos anos é de R$ 50 milhões — constata Álvaro .
O líder da bancada governista se deteve sobre os aditivos e repactuações da concessionária nos últimos anos com o poder público, em especial sobre o quarto termo aditivo, feito em 2016, pelo prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que trata de antecipar a conclusão de todas as obras previstas para 2017 com os investimentos necessários para implantação de melhorias e serviços de fornecimento de água 51 localidades de 13 distritos.
— E para que isto fosse feito, o governo anterior isentou a concessionária do pagamento da outorga prevista na concessão para que ela antecipasse todas as obras e entregasse até o final de 2017. Ou seja, o município abriu mão da outorga para que a toda a população tivesse água e esgoto. Se a expansão não foi concluída e a concessionária isentou-se do repasse da outorga, onde está o numerário (dinheiro) correspondente a outorga não repassada aos cofres públicos municipais? A concessionária está se apropriando indevidamente de verbas públicas? Se não foram efetivados os investimentos pactuados e a concessionária não está repassando a outorga, o lucro líquido da empresa subiu absurdamente, como relatei antes — acrescenta o vereador.
Mas a farra de aditivos não para por aí. Em 26/10/2018 foi publicado um quinto termo aditivo, prorrogando em mais 18 meses o prazo da empresa para concluir as obras. “Eles tiveram prazo para concluir as obras em 2017, não pagaram a outorga, e o governo anterior fez um outro aditivo para entregar em 18 meses. E ainda deu aumento”, espantou-se Álvaro.
Por fim, foi
publicado um sexto termo aditivo que aumenta o prazo de concessão em 15 anos,
prorrogável por mais 15 anos.
CAMPOS 24 HORAS
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