MUNICÍPIO DE ITALVA-RJ AJUSTA MEDIDAS E TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE VACINAL CONTRA A COVID-19

 O passaporte vacinal passa a ser exigido em alguns locais e festas.

A Prefeitura de Italva publicou novo Decreto Municipal na tarde desta quarta-feira (01/12). O Decreto nº 2968/2021, altera algumas regras adotadas contra o novo coronavírus, além das medidas de segurança indicadas pelo Ministério da Saúde, estão as não farmacológicas, como distanciamento social, etiqueta respiratória e de higienização das mãos, uso de máscaras, limpeza e desinfeção de ambientes, isolamento de casos suspeitos e confirmados e, quarentena dos infectados com a Covid-19.

Uma das exigências contidas no Decreto Municipal e o passaporte da vacina. O Artigo 11º – Fica determinado a necessidade de prévia comprovação de vacinação contra a COVID-19, que deverá corresponder a pessoas de 15 até 59 anos, com 2ª dose ou dose única e pessoa acima de 60 anos com dose de reforço, quando decorrido mais de 5 meses após a segunda dose nas seguintes unidades:

 – Casas de Festas com a finalidade de casamentos, aniversários, formaturas, confraternizações, solenidades, encontros sociais, partidárias e de entidades associativas;

 – Casas de Festas e Espaços de Recreação infantis, inclusive para casamentos e aniversários;

 – Parques de diversões itinerantes;

 – Locais de entretenimento, tais como shows, festivais culturais, festa;

 – Feiras de negócios, exposições, eventos esportivos, eventos de pista de laço e cavalgadas.

As medidas adotadas no Decreto poderão ser revogadas a qualquer tempo, de acordo com recomendação editada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, pela Organização Mundial de Saúde e pelo Governo Federal. Segundo o Decreto, a Guarda Municipal, Ordem Pública e a Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições contribuirão para o cumprimento integral das disposições contidas no Decreto, podendo inclusive, solicitar auxílio de força policial para tanto.

Leia o Decreto na íntegra AQUI.

FONTE:FOLHA DE ITALVA