Lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21/12).
O Programa
Supera RJ, auxílio emergencial do Estado do Rio de Janeiro, será estendido até
31 de dezembro de 2022. É o que estabelece a Lei 9.516/21, de autoria do Poder
Executivo (Mensagem 38/21), sancionada pelo governador Cláudio Castro e
publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21/12).
A proposta
altera a Lei 9.191/21, de autoria original do presidente da Alerj, deputado
André Ceciliano (PT), que instituiu o programa.
Segundo a
medida, o valor do benefício continuará o mesmo: renda de até R$ 300 para a
população fluminense em situação de vulnerabilidade social e uma linha de
crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.
O valor pago
pelo governo é de R$ 200,00, tendo adicional de R$ 50,00 para cada filho menor
de idade, com limitação de dois filhos.
Já o valor
da comprovação de renda mensal para o recebimento do benefício será alterado
para igual ou inferior a R$ 200, sendo R$ 22 a mais que o valor vigente de R$
178.
No novo
texto passa a constar também que a solicitação poderá ser feita por pessoas que
estejam nas faixas de pobreza ou extrema pobreza. As despesas serão custeadas
com valores provenientes de superávits financeiros do orçamento de 2021.
De acordo
com o governo, a atual situação exige o enfrentamento de efeitos econômicos e
sociais para além do período de emergência de saúde pública, considerando o fato
de que as alterações minimizarão as consequências da pandemia e contribuirão
para o desenvolvimento econômico do estado. Segundo o Executivo, a iniciativa
se configura como uma injeção de recursos na economia.
As
informações são da Alerj.
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