O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o servidor Adriano da Silva Pontes que acumulou diferentes cargos públicos durante onze anos, entre 2007 e 2018, nas Prefeituras de São Fidélis e de Macaé.
De acordo
com a ação, Adriano exerceu, de maneira ilegal e simultânea, o cargo de Agente
Fiscal na cidade de São Fidélis, um cargo não especificado na Câmara Municipal
da mesma cidade, e o cargo de Guarda Municipal no município de Macaé.
Foi
instaurado o inquérito civil para apurar os indícios de ato de improbidade
administrativa praticado pelo homem.
A 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, requereu que o réu seja
condenado pelo ato de improbidade administrativa, inclusive com a perda do
cargo público, e que ressarça o erário do Município de Macaé no valor de R$
99.254,81, valores recebidos ilegalmente, com incidência de atualização
monetária e juros, durante o período em que ocupou ilegalmente os cargos
públicos.
Para o
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está clara a prática de
improbidade administrativa. A atitude causou dano ao erário, gerou
enriquecimento ilícito e feriu os princípios que regem a gestão da coisa
pública. Por isso, a ação pede que o acusado perca a sua função pública, além
de ser condenado a restituir todo o montante recebido indevidamente, a
ressarcir os danos causados à gestão pública.
Fonte:
Serra News
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