A Comissão de Constituição de Justiça da Alerj deu parecer favorável ao PL 2853/2020, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PP), que prevê a doação de veículos da administração pública que se encontram parados nos depósitos do Estado para o RioSolidário e outras instituições que desenvolvam projetos voltados para pessoas que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade social.
Segundo a
proposta, os veículos devem estar nos depósitos há mais de 180 dias e serem
devidamente cadastrados com notificação ao órgão que detém o seu patrimônio. A
administração pública deverá realizar vistoria para avaliar os veículos, que
serão doados às instituições somente após emissão de laudo atestando estarem
sem condições de uso para a frota oficial.
“Inúmeros
pátios e depósitos públicos estão repletos de veículos sem utilidade. A doação
para instituições sociais pode dar nova vida e um propósito nobre a essa frota
que, hoje, se encontra parada, ajudando a realização de projetos que
transformam a realidade de centenas de pessoas”, ressaltou Jair Bittencourt,
que é vice-presidente da Alerj.
No parecer
pela legalidade do projeto, o relator, deputado Chico Machado (PSD), registrou
que, embora o Regime de Recuperação Fiscal a que está submetido o Estado do Rio
de Janeiro vede parcerias e transferências de recursos para organizações da
sociedade civil, estas são permitidas desde que realizadas com instituições
sociais e que impliquem redução de despesas ou destinadas a atividades de
assistência para pessoas com deficiência, idosos e mulheres jovens em situação
de risco.
O
RioSolidário é uma organização sem fins lucrativos que há 25 anos desenvolve
projetos de capacitação educacional e profissional para jovens, de inclusão
social de adolescentes em conflito com a lei e de proteção de mulheres vítimas
de violência doméstica, além de oferecer educação infantil de qualidade e
garantir a autonomia da pessoa com deficiência.
FONTE:FOLHA
DE ITALVA
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