Bolsonaro vetou créditos fiscais direcionados a emissoras que transmitirão comerciais.
O presidente
Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira(04/01), o projeto de lei que
marca a volta das propagandas políticas partidárias na televisão e no rádio
fora da época de eleições. No entanto, ele vetou um trecho do projeto que
planejava que os veículos midiáticos pudessem lucrar com a cessão do horário
através de créditos fiscais. Diferentemente da propaganda eleitoral obrigatória,
as campanhas partidárias eram transmitidas fora dos períodos de eleição e
normalmente focadas na divulgação de ações das legendas. A publicidade
obrigatória havia sido anulada em 2017, mas voltou a ser discutida no Senado.
Inicialmente,
era previsto que o projeto fosse bancado com os valores do fundo partidário. No
entanto, em acordo entre a Câmara e o Senado, foi decidido que seria mantido o
método de compensação fiscal comum ao regulamento anterior de 2017. Por
recomendação do Ministério da Economia, Jair Bolsonaro decidiu que o comum
acordo do Legislativo seria vetado, uma vez que, para a pasta, a compensação
fiscal ofende a constitucionalidade e o interesse público. De acordo com a lei,
os comerciais serão transmitidos por 30 segundos durante os intervalos das
programações televisivas, entre 19:00 e 22:30.
FONTE:FOLHA DE ITALVA
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