Descontos para estudantes de baixa renda podem chegar a 92%
O governo
federal regulamentou nesta quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociação
de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O início das
negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março
e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de
estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.
A
renegociação das dívidas do Fies foi lançada no final do ano passado, por meio
de uma Medida Provisória, a MP nº 1.090. De acordo com as regras, para os
estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê
desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em
até 150 vezes. Para inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de
86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.
Caso o
estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e
seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o
valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com
pagamento de parcela mínima de R$ 200.
"Estamos
falando aqui diretamente de um milhão de brasileiros que podem ser
beneficiados, sendo que 850 mil, segundo nossos dados, vão obter até 92% de
desconto nessa negociação. Além disso, o [saldo] remanescente pode ser, alguns
casos, observada a parcela mínima, um parcelamento de até R$ 200. Ele vai
parcelar até 150 vezes. Essas medidas vão beneficiar os estudantes e não apenas
aqueles já formados, que desistiram, mas estão com os nomes negativados. E até
os fiadores, que estão aí também preocupados", destacou o ministro da
Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para
anunciar os prazos e procedimentos da renegociação.
Segundo o
MEC, atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017,
mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2
bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais
de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de
inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
"A
molecada não tem como pagar e temos que ter uma alternativa. Imagine você ter
menos de 30 anos com uma dívida média de R$ 44 mil. A garotada, mais de um
milhão de jovens, terá a oportunidade de pagar a dívida. É uma proposta
tentadora, vai tirar essa turma da inadimplência", comemorou o presidente
Jair Bolsonaro, em discurso durante o evento.
Como
renegociar
Os contratos
do Fies estão vinculados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal.
Nas duas instituições financeiras, os estudantes poderão realizar todo o
procedimento de renegociação da dívida por meio digital.
Na Caixa,
por exemplo, cuja dívida média é de R$ 35 mil, o interessado já pode consultar
via internet e verificar se pode ou não pedir a renegociação e qual desconto e
parcelamento poderá ter.
Depois da
abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu
enquadramento nas regras e simular a renegociação, os estudantes devem gerar o
boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma
só vez, da parcela única.
No BB, a
adesão poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do banco na internet,
acessando a opção Soluções de Dívidas e clicando em Renegociação Fies. Por meio
da solução, segundo o banco, o estudante poderá verificar se faz parte do
público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida,
os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
De acordo
com o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a partir do dia 19 de fevereiro,
aqueles que têm direito à renegociação receberão uma oferta ativa na tela de
entrada do aplicativo do banco, pelo celular, informando as condições de
quitação.
Fonte:
Agência Brasil
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