Os
professores da rede básica de educação de Aperibé, no Noroeste Fluminense,
receberão o pagamento deste mês com um aumento de 33%, foi o que anunciou a
Prefeitura da cidade. Em 2021, o prefeito Roninho já havia concedido um aumento
de 11% para a classe – um total de 44,24% de aumento salarial.
A portaria
do novo piso salarial foi assinada no dia 04/02 pelo presidente da República
Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. O presidente
Jair Bolsonaro (PL) disse que o reajuste de 33,24% no piso salarial de
professores da educação básica é legal.
A concessão
de reajuste via portaria tem sido questionada por prefeitos, que veem
insegurança jurídica na medida. A Frente Nacional dos Prefeitos afirma que o
reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para professores da educação
básica é “impraticável na maioria das cidades” brasileiras.
As
prefeituras das regiões Serrana, Noroeste e Norte do Rio de Janeiro, área de
abrangência do Serra News, ainda não se manifestaram quanto ao aumento para os
professores, diferentemente de Aperibé, o primeiro do interior a anunciar o
reajuste salarial da classe.
A Lei do
Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao valor por aluno
anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação), principal instrumento de financiamento
da área.
As regras do
fundo foram alteradas em 2020. Entre as mudanças, estão o aumento da
participação da União nos recursos, o que aumenta o valor por aluno.
FONTE:SERRA NEWS
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