O jornalista
Ralfe Reis, do jornal Tribuna NF, divulgou na tarde desta segunda-feira (14),
que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), suspendeu a
licitação de R$ 58 milhões que seria realizada nesta terça-feira pelo município
de Campos para o serviço de de manutenção em redes de drenagem, restauração de
pavimentação em vias e logradouros públicos.
De acordo
com a conselheira Andrea Siqueira Martins, após análise da corte, foi possível
constatar a presença de irregularidades e inconsistências capazes de restringir
o caráter
Além disso,
a conselheira também elencou outras falhas, entre elas, o fato da licitação ser
realizada em registro de preços, o que não seria aplicável, já que essa
modalidade só é autorizada para serviços não variáveis, e como o edital cita
serviços que necessitam de estudo técnico, não poderia ser feita dessa maneira.
Para piorar,
no edital a Prefeitura cita um decreto de 2006, modificado em 2009, que
permitiria a disputa em regime de registro de preço. No entanto, em buscas pela
corte, não há nenhuma citação de tal decreto municipal.
O prefeito
de Campos, Wladimir Garotinho, tem 15 dias para enviar ao TCE explicações do
porque o município propôs um edital com erros e indícios de inconsistências e
fragilidades nos critérios de medições e pagamentos previstos no edital. Além disso, a conselheira também solicita que
o município encaminhe á corte os decretos que não foram encontrados em
registros oficiais, mas que estão descritos no edital.
FONTE:CLICK
CAMPOS
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