Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA.
O Governo do
Estado repassou na última semana R$ 159 milhões para os 92 municípios
fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante
arrecadado no período de 21 a 25 de fevereiro. Os valores correspondem à
distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos
IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
O total
depositado no mês de fevereiro foi de R$ 1,53 bilhão. Desde o início deste ano,
ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências
federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios
receberam um total acumulado de R$ 3,19 bilhões.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.
Os valores
semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos
fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de
repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal,
os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A
agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia
10 de cada mês.
Índice de
Participação dos Municípios
Os repasses
aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e
ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos
Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte,
conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei
Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº
2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no
Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.
FONTE:FOLHA
DE ITALVA
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