Segundo a relatora, foram encontradas diversas irregularidades, incluindo atos de improbidades
Em decisão monocrática, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), negou, nesta quinta-feira (10), recurso do ex-prefeito de Campos, Rafael Diniz, mantendo a reprovação de suas contas relativas ao exercício de 2020, último ano de seu governo. A decisão é da relatora conselheira substituta do órgão, Andrea Siqueira Martins. Agora a decisão do TCE será encaminhada à Câmara Municipal, e caso o parecer seja mantido, Diniz poderá ficar inelegível por até oito anos.
Segundo a relatora, foram encontradas diversas irregularidades, incluindo atos de improbidades, entre eles a não aplicação de nenhuma parcela dos recursos dos royalties do petróleo na Saúde e na Educação. Em sua decisão, ela também cita o limite das despesas com pessoal ultrapassado no 3º quadrimestre de 2020 e ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores, com déficit previdenciário superior a R$ 27.7 milhões.
Em sessão
realizada no dia 21 de outubro do ano passado, o plenário do TCE já havia
decidido pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas de Diniz, que
recorreu da decisão do Tribunal. Mas a Coordenadoria de Análise de Consultas e
Recursos (CAR), opinou pelo não conhecimento.
FONTE:CAMPOS
24 HS
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário