Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede “graça” ou “indulto individual” ao deputado federal.
O indulto
individual é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática,
extingue a pena e multa impostas ontem a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro
baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição.
“A liberdade
de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”,
afirmou Bolsonaro ao ler o indulto ao vivo, durante transmissão pelas redes
sociais.
“Nos
fundamentamos em jurisprudência do próprio ministro Alexandre de Moraes”,
completou Bolsonaro pouco mais tarde, durante sua live semanal.
Na sessão de
ontem, o Supremo condenou o deputado bolsonarista por 10 votos a 1. A decisão
de Bolsonaro ocorre antes de Silveira recorrer da decisão.
Com a
condenação pelo Supremo, o deputado federal se tornaria inelegível, o que o
impediria de ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, intenção que vinha
sinalizando nos últimos meses. Com o indulto individual, Daniel Silveira
poderia voltar a ser candidato.
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