JUSTIÇA ITINERANTE PUBLICOU AGENDA PARA AS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE

 

O Programa Justiça Itinerante retomará seus atendimentos por meio dos seus ‘Fóruns sobre rodas’. Até o final do primeiro semestre de 2022 estão programadas 197 datas de atendimentos, distribuídas nos 26 postos volantes espalhados pelo estado do Rio. Quem deseja, por exemplo, receber atendimento relacionado a questões de Vara de Família – como ações de alimentos, guarda, divórcio, conversão de união estável em casamento e investigação de paternidade – pode buscar um dos postos.

 

O programa também oferece suporte para o cidadão que busca o registro civil de pessoas, especialmente registro tardio de nascimento, além de fornecer certidão de nascimento para o público que não possui este documento e requalificação civil. Casos de Juizado Especial Cível que tratam de questões sobre Defesa do Consumidor também são objeto da Justiça Itinerante.

 

Criado há 17 anos, o Programa Justiça Itinerante promove acesso à Justiça de forma simples e rápida para pessoas que, por diferentes razões, têm dificuldades de apresentar suas demandas ao Poder Judiciário do Rio. Nos postos volantes, juízes, promotores e defensores públicos se unem e, apoiados por servidores, dão atendimento à população que busca seus direitos. Em 2021, mais de 60 mil pessoas foram atendidas e mais de cinco mil processos foram formalizados. 

 

Mês de maio terá ação especial para atendimento ao público LGBTQIA+

 

Além do atendimento jurídico semanal para a população LGBTQIA+ no posto Maré/Manguinhos, na Zona Norte do Rio, a Justiça Itinerante promoverá, no mesmo local, o 3º Evento de Requalificação Civil, em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (NUDIVERSIS) da Defensoria Pública.  A ação está marcada para o próximo dia seis de maio, com atendimento das 9 às 15h.

 

Confira o calendário da Justiça Itinerante programado para o mês de abril, maio e junho nas Regiões Norte e Noroeste Fluminense:

 

 – Aperibé – 9 e 23/5; 6 e 20/6

 

 – Cardoso Moreira – 29/4; 6, 13, 20 e 27/5; 3, 10 e 24/6

 

 – São Francisco do Itabapoana – 25/4; 16 e 30/5; 13 e 27/6

 

 – São José de Ubá – 27/4; 11 e 25/5; 8 e 29/6